O Arquivo Nacional acaba de enriquecer seu valioso patrimônio documental com a recepção de um extenso acervo sobre cultura afro-brasileira. A doação, realizada pelo jornalista, antropólogo e babalawô Fernandez Portugal Filho, reúne milhares de documentos que lançam luz sobre as religiões de matriz africana, com destaque para a Umbanda, e a história da população negra no Brasil. Este material inédito, coletado ao longo de décadas, oferece uma perspectiva historiográfica única, permitindo a compreensão de realidades locais, experiências sociais específicas e dinâmicas sociopolíticas, especialmente durante períodos cruciais como a ditadura militar. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a preservação da memória nacional em toda a sua diversidade e complexidade.
A riqueza e o contexto histórico do acervo
A umbanda sob o regime militar
Entre os itens mais emblemáticos do acervo sobre cultura afro-brasileira, destaca-se um livreto em papel verde, datado de 1974 e levemente amarelado pelo tempo, que detalha os estatutos do Centro Espírita São Jorge, localizado no bairro de Cordovil, zona norte do Rio de Janeiro. Tais estatutos são documentos fundamentais que estruturam o funcionamento de cada terreiro, abrangendo desde a administração interna, com a definição de diretoria e conselhos, até seus fins religiosos, culturais e beneficentes, além de normas de conduta, como a caridade e a não cobrança por atendimento espiritual.
Do ponto de vista historiográfico, esses registros oferecem uma janela valiosa para compreender melhor realidades locais, as experiências de um grupo social específico e as dinâmicas de um contexto sociopolítico mais amplo. Segundo Fernandez Portugal Filho, a importância histórica dos estatutos é imensa. “O acervo tem desde itens dos anos 1940 e 1950, até aqueles estatutos extremamente interessantes do ponto de vista político e social, elaborados em plena ditadura militar”, explica ele. Esses documentos são cruciais para elucidar como a Umbanda se defendia dentro da estrutura militar, quais elementos eram utilizados para se fortalecer naquele período repressivo, e ajudam a entender o comportamento das lideranças da época, incluindo disputas internas e divisões patrimoniais.
A complexa relação entre Umbanda e ditadura militar é apenas uma das muitas investigações que podem ser feitas a partir dos documentos. Grande parte do material foi reunida pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Cultura Iorubá, fundado em 1977 pelo próprio Fernandez. O colecionador relata que sua jornada de coleta começou quando ingressou no Candomblé, antes de migrar para a Umbanda. Com o tempo, ele se tornou uma referência respeitada em religiões de matriz africana, sendo frequentemente convidado como conselheiro na elaboração de estatutos de terreiros no Rio de Janeiro e recebendo a visita de dirigentes religiosos e babalaôs de outros estados.
Desafios na preservação e o caminho até o arquivo nacional
Uma busca por um lar para a memória coletiva
À medida que o acervo crescia, Fernandez Portugal Filho percebeu que a sua coleção transcendia um mero desejo pessoal por conhecimento, transformando-o no que ele descreve como um “guardião temporário” de registros coletivos de valor inestimável. No entanto, o processo de encontrar uma instituição disposta a receber e preservar esse material tão significativo não foi simples. Fernandez relata ter tentado, sem sucesso, doar o acervo para diversas instituições antes de ser finalmente aceito pelo Arquivo Nacional.
“Chegou um momento em que o espaço ficou pequeno e percebi que o material estava acondicionado de forma inadequada”, conta o antropólogo. Ele ofereceu o acervo à Biblioteca Nacional e, até o momento, não recebeu resposta. Teve contato também com o Museu da Imagem e do Som, onde a situação se repetiu. “Também ofereci o material ao Instituto Moreira Salles, e eles foram claros ao dizer que esse tema não lhes interessava. O que achei estranho, porque esse tema hoje está bastante desenvolvido através de livros, vídeos, filmes, e também por estudiosos no exterior”, complementa, expressando sua surpresa diante da recusa de instituições culturais de grande porte em acolher um tema de crescente relevância acadêmica e social.
Detalhes e processamento do vasto material
Lotes e a espera pela consulta pública
A doação ao Arquivo Nacional ocorreu em duas fases distintas, complementando-se ao longo dos anos. O primeiro lote do acervo foi entregue à instituição em 1999, composto por revistas, recortes de jornais, informativos, convites, material bibliográfico, folhetos e materiais de campanhas eleitorais. Entre os temas abrangidos, destacam-se a arte e a cultura negra, a luta contra a discriminação racial, a saúde da população negra e o feminismo, com especial atenção aos materiais relacionados ao senador Abdias do Nascimento. Este primeiro lote já possui um instrumento provisório de pesquisa e está disponível para consulta presencial na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
O segundo lote, doado mais recentemente, em 10 de dezembro de 2025, reúne documentos textuais focados na religiosidade afro-brasileira, com ênfase em registros sobre a Umbanda e a atuação de organizações ligadas a essa tradição. Inclui revistas, jornais, recortes, materiais didáticos, convites, regimentos e estatutos de instituições, hinos e partituras, certidões de batismo religiosos, cartazes, correspondências institucionais, folhas volantes e propagandas.
Atualmente, os itens do segundo lote estão sendo meticulosamente tratados pela Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados (Didop) do Arquivo Nacional. Por essa razão, ainda não estão acessíveis ao público. A previsão é que a liberação para consulta ocorra em 2026. Túlio Saeta, técnico especializado da Didop, explica o processo: “O processo técnico envolve identificar, colocar um código de referência, dar uma identidade para cada documento, para que depois ele não se perca. A descrição item a item vai para o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian). Também precisamos condicionar e guardar o material em caixas para que dure mais. E, se possível, digitalizar”, detalha.
Há ainda a expectativa de futuras doações de materiais audiovisuais, que ampliarão ainda mais a riqueza do acervo. Entre eles, um conjunto de fitas cassete e fitas de rolo, contendo gravações feitas in loco pelo antropólogo Fernandez em terreiros no Rio de Janeiro, em Salvador, na Nigéria e em Benin. Estes dois últimos países são berços da cultura iorubá, que exerceu grande influência sobre as religiões afro-brasileiras. Somam-se a isso fitas VHS que Fernandez trouxe de Benin e da Nigéria, além de mais de 150 DVDs produzidos no Brasil sobre Candomblé e Umbanda. Técnicos do Arquivo Nacional já realizaram uma análise preliminar desse material, e os trâmites burocráticos para sua incorporação ao acervo estão em andamento.
Contribuindo para uma narrativa histórica mais inclusiva
Para técnicos e pesquisadores, a incorporação de novas fontes ao acervo é fundamental para fornecer leituras mais completas e abrangentes da história do Brasil, permitindo a inclusão de narrativas e vozes que, por muito tempo, permaneceram à margem dos registros oficiais. Mara Luci Araújo, responsável pela Coordenação de Documentos Escritos (Codes) do Arquivo Nacional, enfatiza a importância dessa missão: “É importante frisar que isso faz parte da missão do Arquivo Nacional: receber e preservar documentos que contam a memória da nação. E o nosso objetivo é receber mais documentos de acervos comunitários, de pequenas sociedades e de colecionadores privados.”
A fala de Mara Luci ressalta o valor da iniciativa para a construção de uma memória nacional mais plural e representativa. “Temos um patrimônio documental de valor inestimável e a maioria dos brasileiros não o conhece. O mais importante no resgate e promoção desse acervo é mostrar para a sociedade que nós somos Umbanda, Candomblé, Cristianismo e tantas outras identidades que precisam ser respeitadas e valorizadas”, conclui, sublinhando o papel do Arquivo Nacional não apenas como guardião da história, mas também como promotor do respeito à diversidade cultural e religiosa do país.
Perguntas frequentes sobre a doação
O que é o acervo sobre cultura afro-brasileira doado ao Arquivo Nacional?
É uma vasta coleção de documentos, estatutos de terreiros, materiais históricos, revistas, recortes de jornais, panfletos, correspondências e itens audiovisuais sobre as religiões de matriz africana, especialmente a Umbanda, e a história da população negra no Brasil. Foi doado pelo jornalista, antropólogo e babalawô Fernandez Portugal Filho.
Qual a importância histórica desses documentos?
Os documentos são cruciais para entender a organização interna de terreiros, a relação da Umbanda com o regime da ditadura militar, a luta contra a discriminação racial e o feminismo negro. Eles oferecem novas perspectivas sobre a história social, política e religiosa do Brasil, incorporando vozes e narrativas que por muito tempo foram marginalizadas.
Quando o acervo estará disponível para consulta pública?
O primeiro lote, doado em 1999, já está disponível para consulta presencial no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O segundo lote, doado em dezembro de 2025, está em processo de tratamento técnico e a previsão é que seja liberado para consulta pública em 2026. A doação de materiais audiovisuais está em fase burocrática e não tem data de liberação definida.
Para aprofundar seu conhecimento sobre a rica história e cultura afro-brasileira, visite o site do Arquivo Nacional e descubra as coleções já disponíveis, ou planeje uma visita presencial para explorar este e outros acervos valiosos. Sua pesquisa ajuda a valorizar nossa memória coletiva.