A Prefeitura de Itanhaém convida a população para participar da Audiência Pública que ocorrerá nesta sexta-feira (25), a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. O evento tem como objetivo a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 45/2024, que aprova o “Plano Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém 2024-2034”.
Organizada pela Câmara Municipal de Vereadores, através da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a audiência é aberta a todos e tem como público-alvo os esportistas, clubes, associações (OSC) e grêmios estudantis. A participação da comunidade é essencial para fortalecer a democracia participativa e garantir que as necessidades e sugestões dos cidadãos sejam ouvidas.
O Plano Municipal de Esportes e Lazer é uma iniciativa estratégica que visa estruturar políticas públicas para promover a cultura esportiva e de lazer na cidade, reconhecendo esses aspectos como direitos sociais. O objetivo é assegurar o desenvolvimento, a democratização do acesso à prática esportiva e a criação de condições adequadas para o lazer a curto, médio e longo prazo.
Para alcançar essas metas, o plano está organizado em cinco eixos temáticos, contendo 19 diretrizes, cada uma acompanhada de uma descrição, justificativa e metas mensuráveis. O cumprimento das metas será acompanhado por ações a serem realizadas pelo Poder Público, com prazos estabelecidos de curto (2 anos), médio (5 anos) e longo prazo (10 anos).
Com vigência de 10 anos, o Plano Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém 2024-2034 atende ao § 32 do art. 52 da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998, que estabelece as normas gerais do desporto no Brasil.