O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O termo de compromisso tem como objetivo ressarcir valores cobrados indevidamente e aprimorar os procedimentos de contratação e atendimento aos clientes.
Segundo informações divulgadas, aproximadamente 100 mil beneficiários receberão a devolução de mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente em suas faturas. O acordo busca assegurar o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.
Entre as medidas acordadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. Essa medida deverá ser implementada em até 90 dias. As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato.
Além disso, o limite máximo de crédito deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme previsto em norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente.
O banco também se comprometeu a suspender imediatamente a venda de seguros prestamistas ou outros produtos atrelados aos empréstimos consignados.
O BMG informou que as iniciativas refletem o propósito de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente. A instituição financeira também se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.
O termo estabelece ainda que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br