A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até o fim desta segunda-feira para apresentar um recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, que se estende até as 23h59, refere-se à apresentação de embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros presentes no acórdão divulgado na última semana.
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus considerados como membros do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, apontados como os principais articuladores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Embora sejam procedimentos comuns em processos judiciais, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações. Sua função se limita a ajustes formais ou pedidos de esclarecimentos adicionais. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, momento em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada – da qual ele foi apontado como líder –, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Espera-se que a defesa de Bolsonaro insista na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser considerados um único delito, o que, em tese, poderia levar a uma redução da pena. No entanto, durante o julgamento, a maioria dos ministros já rejeitou esse argumento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados, ainda caberá um novo recurso. Contudo, se o Supremo entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado. A partir desse momento, o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que possivelmente não apresentará recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu um período superior em medidas cautelares, o que pode levar à extinção da pena.
Entre os condenados no núcleo central da trama golpista, além de Bolsonaro, estão: Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos), Almir Garnier (24 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Anderson Torres (24 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br