A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede planejada para Brasília. A nova instituição de ensino superior terá como foco principal a atuação na área do conhecimento relativa à ciência do esporte, visando suprir uma lacuna na formação de profissionais especializados no país. A proposta, identificada como Projeto de Lei 6133/25, agora segue para análise e votação no Senado Federal. A iniciativa partiu do governo federal no final do ano passado, período em que também foi anunciada a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto ainda está em tramitação no Congresso.
A gênese da UFEsporte: propósitos e contexto
A proposta e suas modificações
O Projeto de Lei 6133/25 representa um esforço do governo federal para impulsionar o desenvolvimento do esporte brasileiro através da educação e pesquisa. O texto aprovado em plenário, na verdade, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Durante a relatoria, foram retiradas expressões como “misoginia, racismo e gênero” do trecho que descreve as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte, buscando uma linguagem mais focada na abrangência científica.
A proposta permite que a UFEsporte possa, futuramente, expandir sua atuação com a abertura de campi em outros estados, conferindo flexibilidade para atender às demandas regionais. O estatuto da nova autarquia federal, que será elaborado posteriormente, definirá sua estrutura organizacional detalhada e seu modo de funcionamento, sempre observando o princípio fundamental da não separação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Adicionalmente, a instituição terá a prerrogativa de utilizar formas alternativas de ingresso, além de estratégias específicas de atendimento e fomento, garantindo o respeito às normas de inclusão e às políticas de cotas vigentes.
Justificativa e visão do relator
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, enfatizou a urgência da criação da UFEsporte. Ao apresentar seu voto em plenário, ele destacou que o Brasil carece de profissionais qualificados em diversas áreas estratégicas do esporte, como gestão, ciência do esporte e políticas públicas. Essa carência, segundo Ribeiro, contrasta fortemente com a reconhecida e vasta capacidade do país em descobrir e desenvolver grandes talentos esportivos.
A visão do deputado é que a oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com uma abrangência que se estenda por todas as regiões do país, será fundamental. Ele ressaltou a importância de focar na qualidade da formação de novos profissionais e assegurar condições de acesso e permanência para atletas estudantes. Para Julio Cesar Ribeiro, a UFEsporte tem o potencial de suprir uma carência histórica de profissionais qualificados no setor, elevando o patamar do esporte nacional em todas as suas dimensões.
Estrutura, funcionamento e sustentabilidade
Organização e autonomia
A UFEsporte, como autarquia federal, terá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento definidas por um estatuto próprio, que deverá ser elaborado e aprovado conforme a legislação. Um pilar central da sua operação será o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo uma abordagem integrada e multidisciplinar no desenvolvimento do conhecimento na área esportiva. A instituição também terá flexibilidade para implementar formas alternativas de ingresso em seus cursos, bem como estratégias específicas de atendimento e fomento, sempre com o objetivo de promover a inclusão e o acesso, respeitando as normas estabelecidas para cotas.
Fontes de financiamento e nomeações
Para iniciar suas operações administrativas, a UFEsporte contará com a doação de bens móveis e imóveis pertencentes à União, conforme previsto no projeto de lei. Além disso, a autarquia terá diversas fontes de receita, incluindo valores eventuais provenientes da remuneração por serviços prestados que sejam compatíveis com sua finalidade, bem como recursos oriundos de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos tanto nacionais quanto internacionais. Um ponto relevante é a previsão de que parte da receita gerada pelas apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”, poderá ser direcionada para a universidade pelo Ministério do Esporte, o que representaria um fluxo de recursos significativo.
O projeto estabelece que, inicialmente, caberá ao governo federal a nomeação do reitor e do vice-reitor com mandato temporário. Essa medida visa garantir a organização inicial da universidade até que seu estatuto seja plenamente estabelecido. O reitor temporário será responsável por definir as condições para a escolha do reitor definitivo, em conformidade com a legislação aplicável. A instituição terá um prazo de 180 dias, a partir da nomeação dos dirigentes temporários, para enviar ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral.
Acesso ao corpo docente e técnico
A fim de estruturar seu quadro de pessoal, a Universidade Federal do Esporte poderá organizar concursos públicos de provas e de títulos. Essa etapa, crucial para a contratação de profissionais qualificados, será autorizada após a devida previsão e dotação em lei orçamentária. Os concursos visam o ingresso tanto na carreira de professor do magistério superior quanto na carreira de técnico-administrativo, garantindo a formação de uma equipe completa para o funcionamento acadêmico e administrativo da instituição.
Repercussões e o debate político
Apoio e expectativas
A criação da UFEsporte foi recebida com apoio por parte de alguns setores políticos e da sociedade. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a iniciativa é muito mais uma demanda da sociedade do que meramente uma proposta governamental. “Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, afirmou Guimarães, sublinhando o anseio de longa data por uma instituição de tal porte. A expectativa é que a UFEsporte possa catalisar o desenvolvimento do esporte em múltiplas frentes, desde a formação de atletas até a elaboração de políticas públicas robustas.
Críticas e questionamentos
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, expressou fortes críticas, classificando o projeto como “eleitoreiro e populista”. Fraga argumentou que a criação da universidade é um mero “marketing puro” e uma “promessa vazia” do governo, dado que não há previsão orçamentária imediata para sua efetivação. “O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. Gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disparou o parlamentar, questionando a viabilidade financeira e a real intenção por trás da medida. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) corroborou as críticas, levantando a preocupação de que o governo esteja criando novas universidades sem conseguir manter ou fortalecer as instituições de ensino já existentes no país. O debate reflete a polarização política em torno de iniciativas que demandam investimento público e planejamento de longo prazo.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo para o avanço da ciência e gestão esportiva no Brasil. Com a proposta de estabelecer uma sede em Brasília e a possibilidade de expansão para outros estados, a UFEsporte visa preencher lacunas na formação de profissionais qualificados, explorando a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Embora o projeto tenha recebido o endosso do governo e de parlamentares que o veem como uma resposta a uma demanda histórica da sociedade, ele também gerou críticas por parte da oposição, que questiona sua viabilidade orçamentária e classifica a iniciativa como populista. O destino final da UFEsporte, e sua concretização, agora dependem da análise e aprovação do Senado Federal, onde o debate sobre suas implicações e sustentabilidade deverá continuar.
FAQ
Qual é o principal objetivo da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)?
O principal objetivo da UFEsporte é atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte, formando profissionais qualificados em gestão, ciência do esporte e políticas públicas, e desenvolvendo pesquisas que impulsionem o setor no Brasil.
Onde será a sede da UFEsporte e haverá campi em outros locais?
A sede da Universidade Federal do Esporte será em Brasília. O projeto de lei aprovado permite a abertura futura de campi em outros estados, garantindo a abrangência nacional da instituição.
Quais são os próximos passos para a criação da UFEsporte após a aprovação na Câmara?
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado Federal, onde será analisado e votado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Como será o financiamento e a gestão inicial da UFEsporte?
A UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União, receitas de serviços prestados, convênios, acordos e parte da receita de apostas (bets). Inicialmente, o governo federal nomeará um reitor e vice-reitor temporários para organizar a instituição.
Houve alguma controvérsia na aprovação do projeto da UFEsporte?
Sim, o projeto gerou críticas de deputados da oposição, que o consideraram “eleitoreiro e populista” por não apresentar uma previsão orçamentária imediata e questionaram a criação de novas universidades enquanto instituições existentes enfrentam dificuldades.
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