A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu nesta segunda-feira (11) a licença ambiental prévia para o Túnel Imerso Santos-Guarujá, atestando a viabilidade ambiental do projeto e autorizando o avanço da Parceria Público-Privada (PPP). O leilão está previsto para 5 de setembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Com essa liberação, o futuro consórcio vencedor participará da disputa já com a segurança de um licenciamento ambiental inicial aprovado, medida que reduz riscos e possíveis atrasos na implantação da obra.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da Cetesb, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para destravar projetos estratégicos do Governo do Estado. A antecipação da licença prévia antes do leilão é considerada um passo estratégico para atrair investidores e dar previsibilidade ao cronograma.
“A Cetesb analisou criteriosamente os impactos socioambientais do projeto e estabeleceu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, afirmou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.
A licença prévia estabelece parâmetros ambientais obrigatórios que deverão ser cumpridos pelo consórcio vencedor, servindo de base para as próximas etapas: licença de instalação e licença de operação. Entre os pontos avaliados no parecer técnico estão impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação, fauna e flora locais.
A futura concessionária será responsável por apresentar projetos detalhados de mitigação e compensação ambiental, além de programas de comunicação com a população. Somente após cumprir essas exigências poderá obter as licenças para início das obras.
Com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões, o projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, ligando Santos e Guarujá. A estrutura contará com três faixas por sentido — sendo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) —, passagem para pedestres e ciclistas, além de galeria de serviços.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apresentado em julho de 2024, o túnel busca solucionar um gargalo histórico de mobilidade entre os dois municípios. Atualmente, a travessia é feita pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, com trajeto de 43 km e tempo médio de 60 minutos, ou pelo sistema de balsas e barcas, com tempos variando de 18 a 60 minutos.
A nova ligação deverá desafogar o sistema de travessias e melhorar a integração logística da região, com expectativa de gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos durante a execução.