A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê uma redução gradual do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser apreciado ainda hoje. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Se sancionada até o final deste ano, a medida passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é aplicada para quem ganha até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 mensais.
O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, justificando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar o início das novas regras para janeiro de 2027. Renan enfatizou a importância de evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, dado o curto prazo e o histórico recente de tramitação na outra casa do Congresso.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil por mês. Além disso, o texto prevê a tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%.
A oposição criticou a decisão do relator de não acatar mudanças no texto proveniente da Câmara dos Deputados. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.
Em resposta, Renan Calheiros afirmou que os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo serão “residuais”. Ele explicou que, em geral, profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IRPF acima de 10%, e que aqueles que não pagam passarão a estar sujeitos à tributação mínima.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, prevista no projeto original do Executivo, foi mantida.
A proposta também estabelece mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal calcula que, entre 2026 e 2028, obterá uma receita com superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes federativos em razão da redução do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br