O Congresso Nacional iniciou o debate sobre os mais de 60 vetos presidenciais à Lei Ambiental, em uma sessão marcada por tensões e divergências políticas. A decisão de manter a pauta, anunciada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ocorreu apesar dos apelos contrários vindos do Palácio do Planalto, de parlamentares, de especialistas e de manifestações nas redes sociais.
Um acordo prévio resultou na retirada da pauta da parte referente à Licença Ambiental Especial (LAE), que permite um processo de licenciamento simplificado para projetos e obras considerados “estratégicos” pelo governo. Essa questão está sendo debatida em uma medida provisória separada.
A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, criticou a manutenção da pauta, classificando-a como uma “escolha política” que desconsidera o meio ambiente e as vozes da sociedade. A parlamentar expressou preocupação com a possibilidade de uma maioria do centrão e da extrema direita aprovar medidas que impactem negativamente na preservação dos biomas brasileiros e no enfrentamento do aquecimento global.
Em contrapartida, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, relator da MP da LAE, defendeu a proposta, afirmando que ela não representa riscos ao meio ambiente. Ele argumentou que o projeto não visa interesses eleitorais, mas sim o desenvolvimento do país.
O senador Davi Alcolumbre ressaltou a necessidade de deliberar sobre os 62 vetos, que somam 830 itens, e afirmou que a presidência do Congresso tem buscado o entendimento e o diálogo para construir consensos sobre o tema do licenciamento ambiental. Ele reconheceu a existência de opiniões divergentes, mas enfatizou que cada parlamentar tem o direito de votar de acordo com sua consciência e perspectiva.
A medida provisória que trata da Licença Ambiental Especial terá o relatório apresentado na comissão mista no dia primeiro de dezembro, mas perderá a validade no dia 5 do mesmo mês.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
