Semana de atividades legislativas intensas no Congresso Nacional, mesmo com o feriado do servidor público. Na Câmara dos Deputados, a dinâmica exclui o trabalho em comissões, concentrando-se em sessões presenciais no plenário, programadas de segunda a quinta-feira.
Na agenda prioritária, destacam-se dois projetos de lei de grande impacto: a proposta que eleva a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas à categoria de crime hediondo, e o projeto que visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos domésticos e internacionais com trechos operados no Brasil.
Em relação às próximas semanas, a ênfase será direcionada ao corte de gastos e à revisão das isenções fiscais. O governo federal planeja encaminhar ao Congresso, em breve, uma proposta unificada que estabelece a taxação de fintechs e empresas de apostas online (bets). A informação foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Lindbergh Farias.
“Será um projeto único. O governo solicitará regime de urgência, o que força a votação. Caso contrário, a pauta fica trancada em 45 dias”, declarou Farias. Segundo ele, essa medida tem o potencial de garantir uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões.
Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação avançou, na semana anterior, com o projeto que propõe o aumento da taxação das casas de apostas online, elevando a alíquota de 12% para 24%. Com este avanço, o texto está agora apto para análise no plenário da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a prioridade imediata é avançar na votação de medidas para o corte de gastos. A discussão sobre as isenções tributárias será abordada em um momento posterior, conforme indicou o presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br