A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de reclusão por seu papel na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde o último sábado, cumprindo sua pena em uma dependência da Superintendência da Polícia Federal, localizada em Brasília.
O recurso apresentado pelos advogados, denominado embargos infringentes, alega a ocorrência de um erro judicial na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente e a outros seis réus considerados peças-chave na conspiração golpista.
A defesa argumenta que o voto divergente proferido pelo ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro, abriria a possibilidade de um recurso a ser apreciado pelo plenário do STF. Contudo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes fundamenta-se na jurisprudência do próprio Supremo, que restringe a admissibilidade desse tipo de recurso aos casos em que se verifiquem ao menos dois votos divergentes entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Diante de um placar final de 4 votos a 1, a avaliação é de que não há margem para uma nova análise da questão pelo colegiado máximo do Judiciário.
O novo recurso interposto pela defesa de Bolsonaro será agora submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão sobre a admissibilidade e o mérito do recurso apresentado. O desfecho dessa nova etapa processual permanece incerto, enquanto a defesa busca todos os meios legais disponíveis para contestar a condenação imposta ao ex-presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br