O dia 20 de novembro marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um momento crucial para a reflexão sobre o racismo estrutural e a violência policial no Brasil, 137 anos após a abolição da escravatura e, pela segunda vez na história, como feriado nacional. Especialistas apontam a data como uma oportunidade para examinar o legado do período colonial e seu impacto contínuo na sociedade brasileira, evidenciado em operações policiais recentes.
A Operação Contenção, ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro, ressalta a urgência dessa discussão. A ação resultou em um elevado número de mortes, incluindo policiais, e levanta questões sobre a letalidade policial e seus alvos. É notório que, até o momento, nenhuma das pessoas mortas na operação havia sido formalmente denunciada à Justiça pelo Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro acompanha a apuração da operação, enquanto o principal alvo da operação, segue em liberdade.
Dados revelam que a população negra é maioria no Complexo do Alemão, acentuando a necessidade de debater o racismo e suas consequências. A pedagoga Mônica Sacramento, da ONG Criola, ressalta que a data deve servir para analisar a perda de direitos e outros temas que afetam a população negra.
O economista Daniel Cerqueira, do Ipea, destaca a pertinência de discutir operações policiais no contexto do Dia da Consciência Negra, enfatizando o legado colonial nas instituições brasileiras. Segundo ele, a história do Brasil é marcada pela exploração econômica baseada na violência, com raízes na escravidão.
Cerqueira argumenta que a operação nos complexos da Penha e do Alemão é um reflexo desse legado, apontando para a improbabilidade de uma ação semelhante em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon. Ele afirma que a “guerra às drogas” parece ser direcionada especificamente a áreas onde vivem negros e pobres.
Dados do Atlas da Violência mostram que a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é significativamente maior do que a de uma pessoa branca. A advogada Raquel Guerra, da UERJ, lembra que a escravidão deixou um legado de ausência de direitos para a população negra, e a violência atual é apenas a ponta do iceberg.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, enfatiza que o Dia da Consciência Negra é um marco de memória, luta e denúncia, e que a reflexão sobre operações policiais como a Contenção revela uma política de segurança que normaliza a letalidade. Ela observa que a presença do Estado em comunidades como os complexos da Penha e do Alemão muitas vezes se manifesta em ações coléricas como a Operação Contenção.
A professora Juliana Kaizer, da UFRJ e da PUC-Rio, alerta para os impactos socioeconômicos de longo prazo de operações policiais nas favelas, que interrompem o funcionamento de serviços básicos como escolas e aumentam o risco de evasão escolar, perpetuando ciclos de analfabetismo funcional e exclusão do mercado de trabalho formal.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF destaca que as forças de segurança no Rio de Janeiro priorizam operações em áreas dominadas por facções em vez de áreas de milícias. Dados mostram uma disparidade significativa no número de confrontos e tiroteios entre áreas de tráfico e áreas de milícia, revelando um padrão de atuação desigual.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br