O ministro Flávio Dino determinou, em decisão divulgada nesta quarta-feira (4), o afastamento do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto, pelo período inicial de 60 dias. A medida decorre de uma investigação que apura o desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal, uma obra de grande vulto para a capital amapaense. A remoção dos gestores públicos ocorre em meio à segunda fase da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal, que nesta mesma data cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal, reforçando a seriedade das acusações. A decisão visa proteger o andamento das investigações e garantir a integridade dos processos públicos municipais.
Afastamento e Operação Paroxismo
A determinação do ministro Flávio Dino para o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Macapá baseia-se em robustos indícios de irregularidades. A medida foi considerada essencial para assegurar a lisura da investigação em curso, prevenindo possíveis interferências. Segundo o ministro, a permanência dos investigados em seus cargos lhes concederia “acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos”, o que criaria um ambiente propenso à supressão, manipulação ou ocultação de provas. Além disso, a decisão ressalta o risco de que os gestores pudessem voltar a cometer crimes, especialmente em relação a processos licitatórios da prefeitura, caso continuassem à frente da administração municipal.
A decisão do ministro Dino
A Operação Paroxismo, em sua segunda fase, é um desdobramento da apuração sobre o uso indevido de verbas federais. O afastamento dos líderes do executivo municipal de Macapá por 60 dias reflete a gravidade das acusações e a necessidade de proteger o patrimônio público e a integridade da administração. A Polícia Federal tem trabalhado intensamente na coleta de provas, e a decisão de Dino reforça a seriedade com que o judiciário e os órgãos de controle tratam desvios de conduta envolvendo recursos públicos. A quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos envolvidos também foi autorizada, buscando aprofundar a compreensão das movimentações financeiras suspeitas.
Indícios de Fraude e Desvio de Recursos
A investigação da Polícia Federal revelou uma série de indícios que apontam para um esquema sofisticado de fraude na licitação e desvio de verbas. O foco principal está na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. para a construção do Hospital Geral Municipal, um projeto que deveria beneficiar diretamente a população de Macapá. Os elementos colhidos pela PF indicam um comprometimento da competitividade do processo licitatório, sugerindo que a empresa contratada teria tido vantagens indevidas.
A licitação do Hospital Geral Municipal
Em relatório, a Polícia Federal afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” no processo licitatório que culminou na contratação da Santa Rita Engenharia Ltda. para a obra do hospital. O contrato, cujo valor foi estimado em cerca de R$ 70 bilhões, chamou a atenção dos investigadores. Um dos principais sinais de fraude identificado foi o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento elaborado pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a Polícia Federal, essa coincidência flagrante é um forte indicativo de que a empresa teve acesso prévio aos critérios internos de aprovação para a licitação, o que configuraria uma grave quebra de isonomia e transparência.
Movimentação atípica de dinheiro
Após a formalização do contrato para a construção do hospital, a investigação apontou o início de uma “sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” por parte dos sócios da empresa Santa Rita Engenharia. Os dados levantados pela PF detalham uma série de saques incomuns: Rodrigo Moreira, um dos sócios, realizou 42 saques totalizando R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques que somaram R$ 2,4 milhões. A análise cronológica e dos valores dessas operações revelou que elas ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa. Mais alarmante é o fato de que esses recursos não foram reinseridos no circuito bancário, nem utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual, levantando sérias suspeitas sobre seu destino final.
Os investigadores coletaram ainda indícios de que parte desse montante teria sido transportada em veículos de propriedade do prefeito Furlan. Além disso, foram identificadas transferências financeiras da Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito, o que reforça as suspeitas de que os recursos desviados poderiam ter beneficiado diretamente o gestor municipal. Essas descobertas formam a base para as acusações de desvio de verba e enriquecimento ilícito.
Outros Afastamentos e Quebra de Sigilo
A decisão do ministro Flávio Dino não se limitou ao afastamento do prefeito e vice. Em um esforço para desmantelar qualquer possível rede de influência e manipulação, também foram afastados de seus cargos a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação responsável pelo processo de contratação para o Hospital Geral de Macapá. A remoção desses outros agentes públicos é crucial para garantir a imparcialidade das investigações sobre a condução dos processos na prefeitura.
Em sua decisão, o ministro Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas envolvidas no esquema. As mesmas pessoas e entidades foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Essas medidas são essenciais para rastrear a movimentação de dinheiro, identificar possíveis laranjas e consolidar as provas sobre a extensão da fraude e o destino dos recursos desviados. A amplitude das ações demonstra a profundidade da investigação e o compromisso em esclarecer todos os fatos.
Conexão com Outra Investigação e Competência do STF
A complexidade e a possível abrangência do esquema levaram o ministro Flávio Dino a acolher um pedido da Polícia Federal para que o caso passasse a tramitar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para essa mudança de competência reside nos “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o hospital de Macapá possui conexão com outra apuração em andamento.
Nesta segunda investigação, são apurados “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (‘emendas pix’)” que teriam sido efetivadas por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses. Segundo cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), o montante envolvido nessas outras transferências supera os cento e vinte milhões de reais. A existência dessa conexão eleva a magnitude do caso e justifica a intervenção da mais alta corte do país, dada a possível participação de agentes públicos com foro privilegiado.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem foi afastado e por quê?
O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e seu vice, Mario Neto, foram afastados por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal. A secretária municipal de Saúde e o presidente da Comissão de Licitação também foram afastados.
Qual a duração do afastamento dos gestores?
O afastamento inicial do prefeito e vice-prefeito de Macapá é de 60 dias, conforme determinado pelo ministro Flávio Dino.
Quais são as principais evidências contra os investigados?
As evidências incluem indícios de fraude na licitação do hospital (proposta idêntica ao orçamento municipal), movimentação atípica de dinheiro em espécie pelos sócios da empresa contratada, uso de veículos do prefeito para transporte de valores e transferências para contas ligadas a familiares do prefeito.
Por que o caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)?
O ministro Flávio Dino justificou a mudança para o STF devido a “indícios bastante sólidos” de conexão entre a investigação do hospital e outra apuração sobre possíveis crimes envolvendo “emendas pix” de um Senador e um Deputado Federal do Amapá, que possuem foro privilegiado.
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