O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que os eleitores que não compareceram às urnas eletrônicas nas eleições de 2024 correm o risco de ter seus títulos cancelados. Para evitar essa situação, é necessário regularizar a situação eleitoral, inclusive em casos de ausência de biometria.
Em Cubatão, os serviços do Cartório Eleitoral estão sendo oferecidos de maneira facilitada pelo WhatsApp, no número (13) 3361-6754, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Através desse canal, os eleitores recebem o link para preencher o requerimento do Título Net, além de esclarecer eventuais dúvidas.
Serviços Disponíveis e Procedimentos
Os eleitores podem solicitar:
✅ Transferência do título, desde que residam no município há pelo menos três meses e apresentem comprovante de residência em seu nome.
✅ Primeira via do título de eleitor, disponível para jovens a partir dos 16 anos (facultativo) e obrigatória a partir dos 18 anos.
✅ Regularização eleitoral, com pagamento da multa e realização da biometria para aqueles que tiveram o título cancelado por ausência de recadastramento biométrico em 2019.
Para todos os serviços, é necessário anexar ao requerimento do Título Net os seguintes documentos:
📌 Foto selfie segurando um documento de identificação
📌 Foto do documento original (frente e verso)
📌 Foto do comprovante de residência
📌 Certificado de alistamento militar (quando aplicável)
Nos casos de primeiro título, o eleitor deverá comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral para realizar a biometria. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, na Rua Bahia, 67, Vila Paulista.
Consequências do Título Cancelado
Os eleitores que não realizaram a biometria obrigatória em 2019 e não regularizaram sua situação a tempo tiveram os títulos cancelados e ficaram impedidos de votar em 2024. Para regularizar a situação, é necessário pagar a multa eleitoral e comparecer ao Cartório Eleitoral para a coleta biométrica.
Além do impedimento de votar, a falta de regularização pode trazer outros transtornos, como:
❌ Não poder tomar posse em concurso público
❌ Não conseguir emitir passaporte ou CPF
❌ Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino oficial
❌ Restrições para participação em licitações e concorrências públicas
Para retirar certidões eleitorais e consultar multas, o eleitor pode acessar o site do TSE: http://tse.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-eleitoral#/.
Quem é considerado eleitor faltoso?
De acordo com o TSE, é considerado faltoso o eleitor que deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa em três eleições consecutivas (incluindo turnos suplementares). Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, art. 7º, § 1º), enquanto a situação não for regularizada, o eleitor enfrenta diversas restrições legais.
Para evitar transtornos e manter seus direitos eleitorais, os eleitores de Cubatão devem buscar a regularização o quanto antes.