O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Oliveira Filho, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira, mas optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. A decisão foi tomada com base em um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que lhe garante o direito de permanecer em silêncio diante de questionamentos que possam incriminá-lo.
Oliveira Filho, que foi afastado do cargo por decisão judicial em abril, é investigado por supostamente ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações sob investigação por descontos irregulares em benefícios previdenciários. Antes de invocar o direito ao silêncio, ele declarou não ser indiciado, réu ou condenado no esquema que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares de aposentados e pensionistas. Ele ainda afirmou que não havia sido ouvido pelas autoridades competentes até o momento.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, havia questionado Oliveira Filho sobre a evolução de seu patrimônio, dada sua posição como funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU).
A companheira de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi ouvida pela CPMI e, similarmente, manteve-se em silêncio durante a maior parte de seu depoimento. Hoffmann, proprietária de empresas de consultoria, é apontada por membros da comissão como uma possível “laranja” no esquema de desvio de recursos.
Diante da postura de silêncio adotada por algumas testemunhas, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, advertiu que aqueles que não prestarem depoimento até o final de semana estarão sujeitos a pedidos de prisão. Entre os nomes mencionados pelo senador estão o contador Mauro Palombo Concílio, Vinicius Ramos da Cruz, Silas da Costa Vaz, Cecília Rodrigues Mota e Danilo Berndt Trento, todos ligados a empresas ou associações suspeitas de envolvimento nas fraudes. Viana também fez um apelo ao ministro do STF, André Mendonça, para que atenda aos pedidos de prisões preventivas aprovadas pela CPMI, argumentando que as solicitações são baseadas em evidências consistentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br