A escalada da violência contra a mulher, que frequentemente culmina em feminicídios, é um desafio complexo impulsionado pela desarticulação dos serviços de atendimento às vítimas. Especialistas apontam que a fragmentação de dados e a falta de integração entre as instituições estaduais que combatem a violência e oferecem suporte às mulheres resultam na perda de oportunidades cruciais de intervenção. Sinais de alerta, muitas vezes já conhecidos pelo Estado, acabam ignorados ou não contextualizados em uma visão mais ampla da trajetória de violência, levando a mortes que poderiam ser evitadas. A integração de informações e a atuação em rede são consideradas essenciais para mudar esse cenário e fortalecer a prevenção.
A urgência da integração e a falha estatal
Ameaças, agressões e o descumprimento de medidas protetivas são eventos que precedem muitos casos de feminicídio. No entanto, a forma como o Estado lida com esses sinais é, na maioria das vezes, ineficaz devido à ausência de uma abordagem sistêmica. As diversas instituições envolvidas, como Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública e serviços de saúde, operam de forma isolada, registrando apenas partes do fenômeno e impedindo uma compreensão completa da trajetória de violência enfrentada pela mulher.
Visão fragmentada e suas consequências
Para promotoras e delegados que atuam na linha de frente do combate à violência de gênero, a fragmentação institucional é um dos principais entraves à prevenção. A falta de comunicação entre as “ilhas de informação” de cada órgão, somada às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, transforma oportunidades de proteção em falhas fatais. A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ressalta que essa desarticulação impede o Estado de ter uma visão integral do problema, vendo apenas “fragmentos” em vez da “trajetória de violência”. O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, corrobora essa visão, defendendo que os serviços operem em rede para superar as ações isoladas. Ele compara as múltiplas “portas” de atendimento (delegacia, MP, Defensoria, saúde, educação) a acessos que deveriam levar à mesma “sala” de apoio, formando uma rede coesa, embora complexa e custosa de implementar.
A omissão nos municípios e o acesso à justiça
A carência de serviços especializados agrava ainda mais a situação, especialmente em regiões menos populosas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que quase 73% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. Chakian critica essa lacuna, afirmando que é precisamente nesses territórios que a falta de suporte leva ao aumento de mortes, pois as mulheres não têm onde buscar ajuda. Essa realidade é um “legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema”, segundo a promotora. A delegada Cristine Costa, da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defende a criação de mecanismos que facilitem o acesso da mulher a registros de ocorrência, como o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Além disso, ela enfatiza a qualificação dos policiais para acolher as vítimas sem julgamento, desde o primeiro sinal de violência, por menor que possa parecer. O acolhimento sem preconceito é vital para evitar a escalada criminosa que pode culminar em feminicídio.
A escalada da violência e o papel da misoginia
A brutalidade dos atos de violência contra as mulheres tem se intensificado, um fenômeno que intriga e preocupa os profissionais da área. Casos de agressões extremas, como golpes múltiplos no rosto ou atropelamentos seguidos de arrastamento, demonstram um nível de ódio e crueldade crescente.
Manifestações extremas e o discurso de ódio
Silvia Chakian aponta que essa manifestação de violência exacerbada reflete um “caldo cultural” que prolifera nas redes sociais, fomentando um discurso misógino. Esse discurso propaga uma ideia de desvalor e uma propaganda negativa sobre as mulheres, cooptando jovens cada vez mais cedo. Ao se aproveitar de frustrações típicas da adolescência ou de vulnerabilidades sociais, a misoginia atrai jovens para narrativas que, futuramente, justificam atos de violência. Embora não haja um único fator explicativo para a atual violência, a promotora relaciona diretamente os índices de violência contra mulheres aos alarmantes níveis de desigualdade de gênero no país. Para prevenir essas mortes, é crucial garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, assegurando acesso a direitos fundamentais e humanos em educação, saúde, habitação, trabalho digno e desenvolvimento social.
Desigualdade de gênero e subnotificação
Apesar de um aumento de 4,7% nos registros de feminicídios em 2025 em comparação com o ano anterior — em contraste com a diminuição dos homicídios dolosos —, a subnotificação de casos de violência contra mulheres permanece um grave problema. Juliana Tocunduva, promotora do MP-SP que atua na Casa da Mulher Brasileira, destaca que há uma escassez de dados sobre ameaças ou violências ocorridas anteriormente, antes do feminicídio. Inúmeras barreiras impedem a mulher de registrar um boletim de ocorrência ou buscar socorro, incluindo a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, o desconhecimento de seus direitos, o medo de represálias do agressor, o temor de deixar os filhos e a dependência econômica. Outra falha crítica é a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Em 2025, mais de 621 mil medidas foram concedidas, mas houve 135 mil descumprimentos. No interior, a rede de atendimento é ainda mais deficiente, com a ausência de serviços socioassistenciais, delegacias especializadas 24 horas, juizados e promotorias específicas, criando gargalos que impedem ações preventivas e a interrupção da escalada da violência.
Desafios e caminhos para a superação
A prevenção dos feminicídios exige uma reformulação profunda na forma como o Estado e a sociedade lidam com a violência contra a mulher. A superação da fragmentação de dados e a construção de uma rede integrada de atendimento são imperativas. Isso implica investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e, fundamentalmente, uma mudança cultural que desmonte os discursos misóginos e promova a igualdade de gênero. A fiscalização efetiva das medidas protetivas, o acolhimento humanizado em todas as instâncias e a garantia de acesso à justiça para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica, são passos cruciais para que oportunidades de proteção não se transformem em tragédias evitáveis. A luta contra o feminicídio é, em essência, uma luta pela valorização da vida e dos direitos humanos das mulheres.
FAQ
O que significa a “fragmentação de dados” no contexto da prevenção de feminicídios?
A fragmentação de dados refere-se à falta de integração e comunicação entre as diversas instituições (polícia, Ministério Público, saúde, assistência social) que lidam com casos de violência contra a mulher. Cada órgão registra uma parte das informações, mas esses dados não são conectados em um sistema único, impedindo uma visão completa da trajetória de violência da vítima e dificultando a identificação de riscos e a intervenção coordenada.
Como a omissão estatal contribui para o aumento de feminicídios?
A omissão estatal se manifesta principalmente na falta de investimento e destinação orçamentária para serviços especializados de atendimento à mulher, especialmente em municípios menores. A ausência de delegacias da mulher, centros de acolhimento e equipes multidisciplinares deixa as vítimas sem suporte adequado, sem locais para pedir ajuda e sem acesso à justiça, criando um ambiente propício para a escalada da violência e a ocorrência de feminicídios.
Quais são as principais barreiras que impedem as mulheres de denunciar a violência?
As mulheres enfrentam inúmeras barreiras para denunciar a violência, incluindo a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, o desconhecimento de seus direitos, o medo de represálias por parte do agressor, o receio de deixar os filhos desamparados e a dependência econômica. A subnotificação é um reflexo direto dessas dificuldades, escondendo a verdadeira dimensão do problema.
Busque apoio e denuncie a violência contra a mulher. Ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher ou procure uma Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima. Sua voz pode salvar vidas.