Ministro Gilmar Mendes defende a atualização da legislação que rege os processos de impeachment no Brasil, sob o argumento de que a norma, datada da década de 1950, encontra-se defasada em relação à Constituição Federal vigente. A declaração ocorreu um dia após o ministro determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode formalizar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Mendes, a atualização da lei não tem como objetivo proteger os membros da Suprema Corte, mas sim garantir a conformidade com os preceitos constitucionais. O ministro ressalta que a legislação atual apresenta inconsistências quando comparada aos requisitos para o impeachment do Presidente da República, que exige aprovação por dois terços tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Mendes argumenta que, sob a lei existente, um ministro do STF poderia ser afastado com uma simples maioria absoluta, o que considera “extravagante”, especialmente no atual cenário de polarização política. Para ele, a aprovação de uma nova lei do impeachment é não apenas possível, mas também recomendável.
As declarações foram proferidas durante um fórum promovido por um site especializado. No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atribuiu a polêmica gerada pela decisão de Mendes com o Senado Federal ao clima de polarização política. Motta expressou a expectativa de que o Supremo e o Senado encontrem, através do diálogo, um caminho de conciliação, alertando que a radicalização institucional prejudica o país como um todo.
O caso será levado ao plenário do STF, que iniciará a análise da questão em sessão virtual no dia 12.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br