O governo federal anunciou um significativo incremento nos incentivos destinados à indústria química nacional, elevando o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda neste ano. A medida, apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visa fortalecer o setor, garantir empregos e impulsionar a competitividade em um cenário desafiador. A formalização se dará na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. Este aporte financeiro representa uma resposta direta às demandas do setor, que enfrenta alta ociosidade, crescente importação e elevados custos de produção, buscando reverter a perda de protagonismo e reaquecer a economia do segmento.
Incentivo bilionário impulsiona setor químico
O anúncio da ampliação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões para o ano corrente é um marco na política industrial brasileira. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da iniciativa durante uma reunião em Brasília com representantes do setor, sindicalistas e políticos. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá dois atos importantes na próxima semana para formalizar a decisão. Isso inclui o envio de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, que tramitará em regime de urgência. A agilidade na tramitação reflete a urgência que o governo atribui à recuperação da indústria química nacional.
Aumento do Reiq e mecanismos legais
O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) é um programa de incentivo fiscal criado para aliviar a carga tributária das empresas do setor, reduzindo as alíquotas de tributos federais essenciais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Ao diminuir esses custos de produção, o governo espera que as empresas possam investir mais, manter e criar novos postos de trabalho, e competir de forma mais eficaz tanto no mercado interno quanto no internacional. Alckmin ressaltou que o objetivo central da medida é “estimular a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do país devido à sua cadeia produtiva extensa e seu impacto em diversas outras indústrias.
Cenário crítico e o clamor das regiões industriais
A decisão de triplicar os incentivos fiscais para a indústria química não é isolada, mas uma resposta direta a um cenário de crescente preocupação. Lideranças industriais, políticas e sindicais de importantes polos industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo, têm clamado por apoio federal. A situação se agravou após o encerramento parcial das operações de duas fábricas que operavam na cidade há décadas, gerando apreensão sobre o futuro do polo industrial, que já foi um dos mais importantes do país. O prefeito de Cubatão, César Nascimento, fez um apelo público ao governo federal para tentar conter o esvaziamento e reverter a tendência de desindustrialização na região.
Desafios da indústria e o caso Cubatão
Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”. A entidade descreve o cenário atual como crítico, com a indústria química operando com uma ociosidade média superior a 35%. Além disso, o setor enfrenta o crescimento acelerado das importações, que têm minado a participação da produção nacional no mercado interno, e a pressão decorrente de custos de produção elevados, especialmente de energia e matérias-primas, que são consideravelmente mais altos em comparação com os dos concorrentes internacionais. O prefeito de Cubatão, presente na reunião com a equipe ministerial, relatou em detalhes os efeitos do fechamento de fábricas para a economia local, incluindo a perda substancial de arrecadação municipal e o fechamento de milhares de vagas de emprego formal e qualificado. Em suas redes sociais, o prefeito celebrou a promessa de fortalecimento do Reiq como uma “vitória”, expressando a esperança de que “não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”.
Estratégias de longo prazo e defesa comercial
Embora a ampliação do Reiq seja uma medida emergencial e transitória, a Abiquim a considera um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”. Contudo, a entidade ressalta que outras ações serão necessárias para garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo. Uma dessas ações é a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado. O Presiq é projetado para garantir incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por um período de cinco anos, a partir de 2027. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, explicou que existia um “gap” nos incentivos para o ano de 2026, pois os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027. O compromisso do vice-presidente de destinar os mesmos R$ 3 bilhões em incentivos para a indústria química ainda este ano, através do Reiq, preenche essa lacuna e proporciona um alívio tributário crucial para as indústrias.
O papel do Presiq e medidas antidumping
Além dos incentivos fiscais, o governo federal também tem intensificado suas ações de defesa comercial para proteger a indústria nacional. Durante a reunião desta terça-feira, o ministro Alckmin informou que existem atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso. O dumping ocorre quando uma empresa estrangeira, muitas vezes com apoio de seu país de origem, exporta produtos a preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de eliminar concorrentes locais e conquistar fatias de mercado. As ações antidumping buscam coibir a entrada desses produtos estrangeiros em território nacional, garantindo a proteção dos fabricantes locais e a concorrência leal. Alckmin enfatizou que “não podemos aceitar dumping” e assegurou que as medidas de proteção comercial adotadas pelo Brasil seguem rigorosamente as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para garantir o crescimento estrutural e a resiliência do setor industrial no país, fortalecendo a produção nacional e a geração de empregos.
Perspectivas para a indústria nacional
A triplicação do incentivo fiscal para a indústria química por meio do Reiq, somada à implementação futura do Presiq e às vigorosas ações de defesa comercial, demonstra um comprometimento do governo federal em revitalizar um setor estratégico. Esta injeção de recursos e a proteção contra práticas desleais de comércio são fundamentais para que a indústria química brasileira possa superar os desafios atuais, como a alta ociosidade e a concorrência predatória. A expectativa é que essas medidas não apenas evitem demissões, mas também estimulem novos investimentos, modernizem as plantas industriais e, consequentemente, aumentem a competitividade e a capacidade de inovação do setor. O fortalecimento da base industrial química é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, impactando positivamente diversas outras cadeias produtivas e contribuindo para a geração de empregos qualificados e o incremento da arrecadação em âmbito nacional e municipal.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é o Regime Especial da Indústria Química (Reiq)?
O Reiq é um programa de incentivo fiscal federal que visa reduzir os custos de produção da indústria química. Ele faz isso por meio da redução das alíquotas de tributos como Cofins e PIS/Pasep, tornando os produtos nacionais mais competitivos.
Qual o impacto do aumento do incentivo para a indústria química?
O aumento do orçamento do Reiq de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões visa estimular investimentos no setor, garantir a manutenção e criação de empregos, e impulsionar a competitividade da indústria química, que enfrenta um cenário de alta ociosidade e concorrência estrangeira.
O que é dumping e como o governo combate isso?
Dumping é a prática de exportar produtos a preços inferiores ao custo de produção para ganhar mercado de forma desleal. O governo combate o dumping através de investigações comerciais e a aplicação de medidas antidumping, que visam proteger os fabricantes locais e assegurar uma concorrência justa, seguindo as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Qual a diferença entre Reiq e Presiq?
O Reiq é um regime de incentivo fiscal existente, cujo orçamento foi triplicado para R$ 3 bilhões em 2026 como medida emergencial. Já o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) é um programa de longo prazo, sancionado recentemente, que prevê incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir de 2027, garantindo sustentabilidade no médio e longo prazo.
Para acompanhar as atualizações sobre as políticas de incentivo e os desdobramentos da indústria química no Brasil, fique atento aos nossos próximos relatórios e análises.