Recentes operações policiais contra o crime organizado no Brasil reacenderam o debate sobre as melhores estratégias para enfrentar essas organizações. O jurista Walfrido Warde, estudioso do tema, defende uma integração mais efetiva entre as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional antimáfia como elementos cruciais para o combate às máfias no país.
Segundo Warde, a articulação coordenada e harmônica sob uma liderança única evitaria a descoordenação, a desarticulação e a politização do processo de combate às máfias. O jurista, em conjunto com o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, lançou o livro “Segurança Pública: o Brasil Livre das Máfias”, que examina o avanço do crime organizado nas estruturas sociais, políticas e econômicas do país.
A obra detalha como as maiores organizações criminosas do Brasil, incluindo o PCC e o Comando Vermelho, se infiltraram em diversos setores, desde a política até as atividades econômicas e o meio social. No setor econômico, a presença criminosa se manifesta em áreas como transporte, iluminação, imobiliário, redes de restaurantes, revenda de carros e combustíveis, e até mesmo em contratos com a administração pública e no mercado financeiro, por meio de fundos, investimentos em sociedades e criptomoedas.
Na esfera política, a infiltração ocorre através do financiamento de campanhas eleitorais. Investigações e reportagens apontam para o crescente financiamento criminoso de campanhas eleitorais, explorando a lacuna deixada pelo fim do financiamento empresarial, abrindo espaço para que organizações criminosas injetem recursos em campanhas para vereadores, deputados estaduais e federais, entre outros cargos eletivos.
Warde argumenta que a falta de articulação entre as forças de segurança federal, estaduais e municipais, devido à distribuição de competências constitucionais, compromete as ações de contenção. Ele ressalta que o governo federal, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, possui um efetivo limitado em comparação com os estados e municípios, assim como seus orçamentos.
O jurista propõe que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deveria incluir a criação de uma autoridade nacional antimáfia, que, em colaboração com a Polícia Federal, estabeleceria políticas de combate às máfias em coordenação com as polícias estaduais, municipais e civis e militares.
Para Warde, é fundamental classificar o grau de participação e envolvimento dos criminosos dentro da organização mafiosa. Ele enfatiza a necessidade de especificar o grau de ligação de um indivíduo com uma organização criminosa, propondo graus de associação para pessoas físicas e jurídicas, levando em conta se são condenadas, investigadas, indiciadas ou denunciadas. Isso permitiria ao Estado criar uma lista de pessoas envolvidas nas máfias de forma diferenciada.
O jurista também sugere regras para impedir que entidades da administração pública contratem pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com o crime organizado, uma prática que, segundo ele, tem ocorrido no Brasil. Além disso, propõe a reinstituição do financiamento empresarial de campanhas, com novas regras de rastreabilidade, transparência e governança, para substituir o financiamento criminoso.
Na avaliação de Warde, as infiltrações do crime organizado indicam um avanço perigoso em direção a um narcoestado, o que exige um combate urgente e eficaz.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br