Em uma decisão que repercute no setor da construção civil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma construtora a indenizar em R$ 100 mil os três filhos de Moisés Elias Neto, um idoso de 86 anos que faleceu tragicamente após o chão de seu quarto ceder em uma clínica de repouso em São Vicente, litoral paulista. O incidente, ocorrido em março de 2020 durante um forte temporal na Baixada Santista, resultou na formação de uma cratera de cerca de três metros, vitimando o residente no local. A justiça condena construtora por responsabilidade no evento, apontando falhas estruturais como causa provável do desabamento. Contudo, a empresa já anunciou que irá recorrer da sentença, prometendo uma nova e acirrada etapa na disputa legal que busca elucidar as responsabilidades por esta fatalidade. Este caso ressalta a importância da segurança em edificações e a complexidade das investigações sobre incidentes estruturais.
Sentença judicial reverte decisão inicial e estabelece indenização
Detalhes do caso e o processo legal
O trágico evento que levou à morte de Moisés Elias Neto ocorreu em março de 2020. O idoso, então com 86 anos, residia em uma clínica de repouso em São Vicente quando um forte temporal castigou a região. Em meio à intempérie, o piso de seu quarto desabou, criando uma cratera de aproximadamente três metros de profundidade. Moisés não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do incidente, deixando seus três filhos.
A família da vítima, representada pelo advogado João Freitas, ingressou com a ação judicial em 2023, buscando uma indenização por danos morais contra a construtora Tucson Empreendimento, responsável por um condomínio vizinho, o Edifício Solaris. O pedido inicial era de R$ 150 mil. A demora para iniciar o processo foi atribuída, segundo o advogado, às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e ao profundo abalo emocional sofrido pelos filhos de Moisés, que precisaram de tempo para revisitar a dolorosa experiência e reunir forças para buscar justiça.
Em uma etapa anterior do processo, a 6ª Vara Cível de São Vicente inicialmente negou o pedido da família, o que levou os representantes de Moisés Elias Neto a apresentar um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça. A defesa dos familiares argumentou que a construtora teria sido negligente, ignorando alertas sobre possíveis danos estruturais nas imediações da obra e falhas críticas no sistema de drenagem do subsolo. Eles sustentaram que o desmoronamento teria sido causado por deficiências estruturais ligadas diretamente à construção do condomínio Edifício Solaris.
O relator do caso no TJ-SP, desembargador Marcos Gozzo, acolheu os argumentos apresentados no recurso. Em sua análise, laudos técnicos anexados ao processo indicaram problemas significativos de drenagem e falhas no manejo do lençol freático, fatores que teriam contribuído decisivamente para o desabamento do piso. Com base nessas evidências, o desembargador reverteu a sentença de primeira instância. A nova decisão, publicada em fevereiro deste ano, determinou que a Tucson Empreendimento pague R$ 100 mil aos herdeiros de Moisés Elias Neto. O julgamento no TJ-SP contou também com a participação dos desembargadores Monte Serrat e Paulo Alonso. Para a família, conforme expressou seu advogado, a decisão, embora conceda um valor inferior ao solicitado inicialmente, representa principalmente o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido, um objetivo central para eles.
A defesa da construtora e seus argumentos
Contestações sobre a causa do desabamento
Diante da condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Tucson Empreendimento, por meio de seu escritório de advocacia Ponzetto Advogados, manifestou surpresa e anunciou que apresentará os recursos cabíveis para reverter a decisão. A defesa da construtora, alegando que o processo corre sob sigilo, optou por não detalhar pormenores da ação, mas apresentou um conjunto de argumentos que contestam o nexo causal direto entre a obra do Edifício Solaris e o trágico desabamento.
Os advogados da empresa citaram laudos de outras ações judiciais que, segundo eles, apontam a ausência de conexão entre a construção e os danos observados no terreno vizinho. A principal tese da construtora é que fatores externos seriam os verdadeiros responsáveis pelo incidente. Entre eles, destaca-se a alegação de que a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região teria criado uma barreira física. Essa barreira, segundo a defesa, impediria o escoamento natural das águas pluviais em direção ao mar, resultando no represamento da água na via pública e sobrecarga do sistema de drenagem municipal.
Além disso, a construtora argumenta que a rede municipal de drenagem da cidade de São Vicente seria intrinsecamente insuficiente para dar vazão ao elevado volume de chuvas que ocasionalmente atingem a Baixada Santista. Para reforçar sua argumentação, a Tucson Empreendimento mencionou que decisões judiciais anteriores na região já teriam responsabilizado o poder público e suas concessionárias por problemas de drenagem. A empresa também fez questão de salientar que a construção do Edifício Solaris foi realizada seguindo rigorosamente todos os projetos aprovados, normas técnicas e regulamentações vigentes à época, reforçando sua conformidade com as exigências legais e técnicas.
A construtora conclui sua manifestação defendendo que a responsabilidade pelo nexo causal direto com o evento danoso recai sobre o estado, “em razão da modificação prejudicial do fluxo hídrico regional e da deficiência na drenagem pluvial”. Esta posição indica uma batalha legal que promete ser prolongada e complexa, com a empresa empenhada em demonstrar que a causa da tragédia vai além de suas responsabilidades diretas, buscando desviar a culpa para questões de infraestrutura pública.
A busca por reconhecimento da responsabilidade
O impacto emocional e a motivação da família
Para os filhos de Moisés Elias Neto, a batalha legal que culminou na condenação da construtora vai muito além de uma questão financeira. Conforme explicado pelo advogado da família, João Freitas, a principal motivação para ingressar com a ação, mesmo após um hiato de três anos desde o ocorrido, era a busca pelo reconhecimento da responsabilidade. A pandemia de Covid-19 e o profundo impacto emocional da perda do pai foram fatores que dificultaram a imediata tomada de decisão para revisitar o trauma através de um processo judicial.
A dificuldade de lidar com a tragédia e a necessidade de processar a dor fizeram com que a família dedicasse um tempo considerável antes de formalizar a denúncia. O advogado destacou que, embora a indenização de R$ 100 mil seja um valor financeiro, a verdadeira vitória para os herdeiros reside na validação da tese de que houve falha e de que alguém precisa ser responsabilizado pela morte de seu pai. “A decisão favorável representa o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido, embora o valor seja considerado baixo diante da gravidade do caso”, afirmou João Freitas, sublinhando a primazia do aspecto moral sobre o pecuniário. Este enfoque humaniza o processo legal, revelando que, em muitas instâncias, a justiça é buscada não apenas por compensação, mas por uma resposta e um encerramento para o sofrimento.
Conclusão
A condenação da construtora Tucson Empreendimento pelo TJ-SP no caso da morte de Moisés Elias Neto destaca a complexidade e a seriedade das disputas envolvendo responsabilidade civil em incidentes estruturais. Enquanto a família busca primariamente o reconhecimento da falha e a justiça para seu ente querido, a empresa se defende apontando para fatores externos e responsabilidades de terceiros, como o poder público e a instalação do VLT. Este cenário legal, que ainda promete desdobramentos com a interposição de recursos, ressalta a importância da engenharia de segurança, do cumprimento rigoroso das normas técnicas e da infraestrutura urbana adequada para prevenir tragédias. A decisão final neste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre a atribuição de culpa em situações multifatoriais e a responsabilidade da construção civil perante a sociedade.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual foi a causa do falecimento de Moisés Elias Neto?
Moisés Elias Neto, de 86 anos, faleceu em março de 2020 após o piso de seu quarto em uma clínica de repouso em São Vicente ceder durante um forte temporal, formando uma cratera de cerca de três metros.
2. Qual foi o resultado da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo?
O TJ-SP condenou a construtora Tucson Empreendimento a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais aos três filhos de Moisés Elias Neto, revertendo uma decisão de primeira instância.
3. Quais são os principais argumentos da construtora em sua defesa?
A construtora alega que não há nexo causal direto entre sua obra e o desabamento, atribuindo a culpa a fatores como a barreira física criada pelo VLT, que impediria o escoamento de águas pluviais, e a insuficiência da rede municipal de drenagem, citando decisões anteriores que responsabilizaram o poder público.
4. Por que a família demorou para entrar com a ação judicial?
Segundo o advogado da família, a demora de três anos para iniciar o processo foi causada pela pandemia de Covid-19 e pela dificuldade emocional dos filhos em revisitar a trágica morte de seu pai.
5. Qual é o principal objetivo da família com a ação judicial?
O principal objetivo da família, conforme declarado pelo advogado, era o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido, mais do que a compensação financeira, embora a indenização seja parte da decisão.
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Fonte: https://g1.globo.com