A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou a revogação da prisão preventiva de Felipi Macedo Rocha de Queiroz, acusado de tentativa de homicídio contra seis policiais militares. A decisão, que ocorre após quase cinco anos de prisão e quatro adiamentos de sessões do tribunal do júri, marca um novo capítulo em um caso de alta complexidade. Felipi foi detido em janeiro de 2021, em meio a um confronto com agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), durante uma operação de busca por um soldado desaparecido. Agora, o réu aguardará o julgamento em liberdade, sob a imposição de medidas cautelares, em um desdobramento que coloca em xeque a duração dos processos judiciais e o direito à razoável duração do processo.
O caso e a prolongada espera por julgamento
O histórico do caso envolvendo Felipi Macedo Rocha de Queiroz remonta a janeiro de 2021, quando a prisão preventiva foi decretada. Desde então, o processo tem enfrentado uma série de obstáculos que impediram a realização do julgamento definitivo. As acusações contra Felipi são graves, abrangendo tráfico de drogas e, principalmente, tentativa de homicídio contra seis agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) durante um confronto que se desenrolou em uma área de manguezal em Santos. A operação policial que culminou na prisão tinha como objetivo inicial averiguar uma denúncia anônima sobre o paradeiro do policial militar Bruno de Oliveira Gibertoni, que estava desaparecido e, posteriormente, foi encontrado morto.
Os adiamentos e a ausência das vítimas
A denúncia contra Felipi foi formalizada, mas a sequência de eventos que se seguiu ao indiciamento demonstrou as dificuldades inerentes a processos de alta complexidade. Desde 2021, o tribunal do júri, responsável por julgar casos de crimes dolosos contra a vida, teve quatro de suas sessões adiadas. Essas remarcações ocorreram principalmente a pedido da defesa, que argumentava a necessidade de garantir a plenitude da instrução processual. O mais recente adiamento ocorreu em dezembro de 2025, quando a juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da Vara do Júri/Execuções da Comarca de Santos, tentou iniciar o júri. No entanto, a sessão não pôde prosseguir devido à ausência de dois policiais que foram vítimas da tentativa de homicídio e cujos depoimentos eram considerados cruciais pela defesa para o esclarecimento dos fatos. Embora o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tenha manifestado a dispensa dos depoimentos ausentes, a defesa insistiu na importância de ouvi-los, resultando na remarcação da sessão para o dia 4 de março de 2026. A insistência da defesa em garantir que todos os depoimentos sejam colhidos reflete a busca por uma prova robusta e completa, fundamental para a imparcialidade do julgamento perante os jurados.
A decisão judicial e as medidas cautelares
Diante do cenário de sucessivos adiamentos e do prolongamento da prisão preventiva de Felipi, que se estendeu por quase cinco anos sem que o julgamento de mérito fosse concluído, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tomou uma iniciativa surpreendente: solicitou a revogação da prisão preventiva do réu. O pedido foi acolhido pela Justiça, que reconheceu o “excesso de prazo” na manutenção da prisão provisória. A juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman fundamentou sua decisão na ideia de que, para garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal, as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes. Esta determinação culminou na expedição do alvará de soltura para Felipi.
Argumentos da defesa e o cenário do confronto
Com a decisão de revogar a prisão, Felipi Macedo Rocha de Queiroz não estará completamente livre de obrigações judiciais. A Justiça estabeleceu uma série de medidas cautelares que o réu deverá cumprir rigorosamente enquanto aguarda seu julgamento. Entre as condições impostas estão o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de sair da comarca de Santos ou de mudar de endereço sem prévia autorização judicial, e a obrigação de comparecer a todos os atos do processo. O advogado Mário Badures, representante de Felipi, expressou sua satisfação com a soltura, reiterando que a defesa não concordava com a realização do júri sem a presença de todas as vítimas. Ele enfatizou que a soltura foi resultado da “sensibilidade do Ministério Público ao verificar o flagrante excesso de prova”, sugerindo que as evidências apresentadas contra seu cliente são inconsistentes. Badures afirmou que as imagens do incidente mostram um cenário “totalmente diverso do que sustentaram os policiais vítimas”, defendendo a inocência de seu cliente e destacando que a narrativa policial é isolada e não se sustenta com as demais provas dos autos. Segundo a versão policial, equipes do 2º Baep estavam na comunidade em uma operação quando foram recebidos a tiros por indivíduos que fugiram em embarcações. Após um tiroteio, Felipi se entregou, enquanto outro suspeito, Wallace dos Santos Dorvalino, continuou atirando e foi atingido fatalmente. Nas embarcações, foram encontradas drogas, armas e itens relacionados ao tráfico. A defesa, no entanto, promete apresentar sua versão dos fatos detalhadamente perante os jurados de Santos, buscando a absolvição.
O futuro do processo e a busca por justiça
A decisão de revogar a prisão preventiva de Felipi Macedo Rocha de Queiroz representa um ponto de virada significativo em um processo judicial complexo e de longa duração. Embora o réu agora aguarde o julgamento em liberdade, as acusações de tentativa de homicídio contra policiais e tráfico de drogas permanecem. O caso continuará a tramitar, com a próxima sessão do tribunal do júri já agendada para março de 2026, com a expectativa de que todos os depoimentos e provas sejam finalmente apresentados e analisados. Este desdobramento sublinha a importância do princípio da razoável duração do processo e o cuidado da Justiça em equilibrar a necessidade de segurança pública com os direitos fundamentais do acusado, garantindo que o tempo de prisão provisória não exceda o que é considerado legal e justo, especialmente quando há controvérsias significativas sobre a prova e a narrativa dos fatos. A resolução deste caso será um teste crucial para o sistema judicial, que precisará demonstrar sua capacidade de conduzir um julgamento justo e imparcial, considerando todas as evidências e argumentações apresentadas por ambas as partes.
Perguntas frequentes
O que levou à revogação da prisão de Felipi Macedo Rocha de Queiroz?
A revogação da prisão preventiva de Felipi Macedo Rocha de Queiroz foi determinada pela Justiça de Santos devido ao “excesso de prazo” na manutenção da custódia, que se estendeu por quase cinco anos sem que o julgamento de mérito fosse concluído. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou a soltura, e a juíza acatou o pedido, considerando que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a instrução processual.
Quais são as acusações contra Felipi e o que aconteceu no dia da prisão?
Felipi é acusado de tráfico de drogas e tentativa de homicídio contra seis policiais militares. Sua prisão ocorreu em janeiro de 2021, durante um confronto com agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) que realizavam uma operação em busca de um policial desaparecido. Segundo a polícia, os agentes foram recebidos a tiros por indivíduos que fugiam em embarcações. Após um tiroteio, Felipi se entregou, enquanto outro suspeito foi atingido e morreu.
Quais medidas cautelares Felipi deverá cumprir após ser solto?
Após a revogação da prisão, Felipi Macedo Rocha de Queiroz deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar atividades; proibição de sair da comarca ou mudar de endereço sem prévia autorização judicial; e comparecimento a todos os atos do processo.
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Fonte: https://g1.globo.com