Letal operação no rio desrespeita direitos e aterroriza comunidades, apontam ongs

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Mais de 120 mortos é o saldo da Operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. Diante da escalada da violência, grupos de direitos humanos e ONGs que acompanham de perto a segurança pública manifestaram preocupação com os métodos e resultados da ação.

Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, critica a persistência de uma lógica que prioriza operações violentas no combate ao crime organizado. Segundo ela, essa abordagem gera caos, expõe comunidades vulneráveis e não atinge o núcleo do problema. Moradores são vitimados, serviços públicos são afetados e crianças são colocadas em risco.

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz também destaca o descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conjunto de medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para políticas de segurança pública no estado. Ela aponta falhas no planejamento da operação, como o deslocamento de policiais inexperientes para ações complexas e a falta de respeito aos direitos básicos das vítimas, visível no nível de violência observado nos corpos.

Para Carolina Ricardo, seria fundamental analisar cada caso de morte para entender as circunstâncias. A porta-voz do Instituto Sou da Paz defende um maior esforço para impedir a entrada de armamentos pesados e para asfixiar financeiramente as facções, antes de se partir para ações ostensivas.

A pesquisadora entende que operações com alto nível de letalidade são usadas como ferramenta política e que parte da sociedade aceita esses resultados como positivos, mesmo que prejudiquem as comunidades vulneráveis. Ela aponta similaridades com as operações do governo paulista, embora com diferentes formas de atuação.

A reação do crime organizado, com armamentos e respostas inesperadas, demonstra a insuficiência do planejamento policial.

Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirma que a percepção pública converge para a ideia de que a quantidade de mortos era um cálculo inicial da operação. Ele descreve o confronto direto como uma tática de enfrentamento característica do Rio de Janeiro, com o objetivo de “exterminar o suposto inimigo”. Sapori relaciona a violência policial com a corrupção na corporação, afirmando que a polícia mais letal é também a mais corrupta.

Para o pesquisador, a autorização de ações ostensivas e violentas pelo governador legitima e naturaliza a violência, resultando em um nível de vitimização absurdo. Ele alerta que outros estados, como a Bahia, seguem o mesmo caminho. A cena de corpos enfileirados, como na comunidade da Penha, é descrita como “dantesca” e “bárbara”, deixando marcas profundas na comunidade. Sapori questiona o fim abrupto da operação e alerta para o vácuo de poder que pode ser preenchido por outras facções ou milícias. A letalidade, segundo ele, não foi um erro, mas sim o objetivo da operação: exterminar membros do Comando Vermelho.

Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, que esteve nos complexos da Penha e do Alemão, denuncia um massacre e violações de direitos humanos. Moradores foram impedidos de trabalhar e traumatizados pelos tiroteios. Ela relata que moradores foram obrigados a recolher cerca de 70 corpos e que não houve perícia no local. Parte dos mortos foram encontrados com braços e pernas amarrados, o que indicaria execuções. A ONG denuncia as políticas de segurança pública como genocidas e racistas, voltadas para controlar e punir pessoas pobres.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro repudiou as ações policiais, afirmando que operações não podem colocar em risco a vida e as liberdades da população. A OAB de São Paulo criticou os ataques do governador Claudio Castro à ADPF 635 e pediu investigação rigorosa e revisão urgente das estratégias de segurança pública.

César Muñoz, diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, pediu atuação do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e apuração das responsabilidades do comando da polícia e das autoridades do Rio. Para o HRW, as políticas de segurança deveriam envolver as comunidades e outros atores sociais, baseando o trabalho da polícia em dados precisos e priorizando a investigação e a inteligência para desarticular o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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