A oitos meses da realização da 31ª Conferência das Partes (COP31), programada para Antália, Turquia, entre 9 e 20 de novembro, o Brasil intensifica seus esforços na presidência multilateral das Nações Unidas para a ação climática. O país busca consolidar os legados da COP30, ocorrida em 2025, focando na elaboração de mapas do caminho essenciais para enfrentar a crise climática. Essas diretrizes visam o fim do desmatamento global e a transição para longe dos combustíveis fósseis, medidas cruciais para uma redução significativa das emissões de gases de efeito estufa. A presidência brasileira está ativamente envolvida em fóruns internacionais, colhendo contribuições globais para esses documentos. A meta é que os principais planos estratégicos sejam concluídos e apresentados antes da COP31, garantindo que a fase de implementação da ação climática global seja robusta e eficaz. Os avanços pós-COP30 sinalizam uma nova era de compromisso efetivo.
O legado da COP30 e a fase de implementação climática
Desde a realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025, o trabalho tem sido marcado por uma coordenação intensiva com a presidência da COP31, que será sediada na Turquia, com a Austrália desempenhando um papel fundamental na negociação. Essa colaboração visa assegurar que os principais legados da COP30 sejam plenamente compreendidos e absorvidos na preparação para o próximo encontro.
Um dos avanços mais significativos é a crescente conscientização de que as Conferências das Partes estão entrando em uma nova fase, denominada de implementação. Embora as negociações continuem sendo um pilar, a ênfase agora recai sobre a efetividade das COPs como instrumentos de ação concreta. Há uma urgência compartilhada, ditada pela ciência, de que o tempo para implementar medidas eficazes é limitado. A aproximação entre as negociações e a agenda de ação representa um grande avanço, buscando transformar compromissos em resultados tangíveis.
Mapas do caminho: desmatamento e transição energética
Entre as prioridades da presidência brasileira está a elaboração de dois “mapas do caminho” cruciais: um para o fim do desmatamento global e outro para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Essas iniciativas são vistas como fundamentais para catalisar uma queda expressiva nas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas.
Liderança brasileira na descarbonização
A ideia do mapa do caminho para a transição energética foi lançada politicamente pelo presidente brasileiro na Cúpula do Clima. Essa iniciativa tem mobilizado diversos países, incluindo a Colômbia, que já vinha participando de esforços relacionados e abraçou a proposta. É importante diferenciar o nível político do nível de negociação. Embora a Colômbia tenha reunido cerca de 85 países em um movimento de consenso sobre o tema dos combustíveis fósseis, a inclusão formal desse assunto na agenda das negociações da COP requer consenso universal, o que ainda não foi alcançado. Diante dessa realidade, a presidência brasileira propôs a elaboração do roteiro ainda este ano.
A perspectiva é que esse mapa do caminho seja apresentado em partes ao longo do ano, permitindo consultas e discussões com diversos países. Isso inclui o apoio a iniciativas como a Conferência de Santa Marta, na Colômbia. O roteiro brasileiro busca implementar uma decisão da COP28, em Dubai, que aborda a transição energética de forma construtiva, evitando abordagens que possam gerar resistência. Há também um movimento paralelo do qual a Colômbia participa ativamente, o Tratado de Não-Proliferação de Fósseis, uma iniciativa informal que já existe há anos e que o Brasil busca alinhar com os esforços oficiais.
Desafios geopolíticos na agenda climática global
Apesar da crescente preocupação com as mudanças climáticas, destacada em relatórios de segurança global e fóruns econômicos, o avanço nas ações climáticas enfrenta dificuldades significativas, principalmente devido ao impacto econômico e geopolítico da discussão energética. Historicamente, o tema energia teve uma inserção limitada nas Nações Unidas, muitas vezes restrita à energia atômica e à não proliferação.
A complexidade da discussão energética
A ausência de uma estrutura global dedicada exclusivamente à energia dentro da ONU reflete as profundas consequências geopolíticas e econômicas do tema. Essa fragmentação leva a uma discussão menos abrangente e a uma preferência de certos países em tratar o assunto de forma setorizada. Consequentemente, a questão energética acabou migrando para a negociação de mudança do clima, um ambiente universal com 193 países. O mapa do caminho proposto pelo Brasil visa justamente esclarecer como o tema energia pode ser discutido de forma mais eficaz dentro da Convenção do Clima e do Acordo de Paris.
Estados Unidos versus China na transição
A posição de grandes potências globais difere significativamente. Enquanto o atual governo dos Estados Unidos demonstra uma postura de manutenção das formas tradicionais de produção de energia, com forte apoio a petróleo, gás e carvão – e uma certa resistência a renováveis, exceto biocombustíveis –, a China, a segunda maior economia do mundo, aposta claramente na transição energética e no desenvolvimento de tecnologias renováveis. Essa dicotomia reflete visões geopolíticas distintas, onde os EUA veem o domínio atual sobre combustíveis fósseis como uma fonte de poder, e a China visualiza a transição como uma oportunidade de liderança e avanço tecnológico. Há também um interesse americano nos minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição, que pode ser interpretado como uma busca por controle dos recursos ou pela manutenção de uma vantagem estratégica nesse novo cenário.
Prioridades brasileiras até a COP31
Até novembro, quando encerra seu período de presidência da COP, o Brasil tem uma agenda ambiciosa:
1. Conclusão dos Mapas do Caminho: Finalizar os dois roteiros autoatribuídos – o fim do desmatamento e a transição dos combustíveis fósseis. Uma chamada global para contribuições de países, setor privado, ONGs e academia foi lançada formalmente e está aberta até o final de março.
2. Financiamento Climático: Completar e aperfeiçoar a estrutura de financiamento climático para atingir a meta de US$ 1,3 trilhão ao ano para países em desenvolvimento. Este trabalho, iniciado em colaboração com a presidência do Azerbaijão (COP29), busca refinar os números e as fontes de recursos, melhorando a confiança entre as partes. Este é o terceiro mapa do caminho em desenvolvimento.
3. Acelerador: Desenvolver a iniciativa “Acelerador”, que emergiu da decisão Mutirão na COP30 em Belém. Esta proposta, ainda em fase de definição, visa ir além da negociação e acelerar a implementação do Acordo de Paris, contemplando um modelo formal dentro da Convenção do Clima, em conjunto com a presidência australiana.
4. Adaptação: A agenda de adaptação às mudanças climáticas continua sendo uma prioridade central para o Brasil.
5. Fortalecimento da Agenda de Ação: Estruturar a Agenda de Ação, inspirada nas decisões da COP28 em Dubai, para que funcione como um instrumento mais eficaz de implementação, orientado pelo Balanço Global. Essa abordagem foi bem recebida, e a presidência brasileira trabalha em conjunto com Turquia e Austrália para sua manutenção nos próximos anos.
Esses esforços visam consolidar o legado da COP30 como uma etapa inovadora, marcando a transição do processo multilateral da mera negociação para a implementação concreta da ação climática.
Financiamento climático: a busca por US$ 1,3 trilhão
A quantificação do fluxo de financiamento climático para países em desenvolvimento permanece um desafio. Há uma disparidade entre as estimativas de quem fornece e quem recebe os recursos. Para superar essa imprecisão, o roteiro de US$ 1,3 trilhão para este ano incluirá um novo capítulo detalhando as fontes de financiamento, visando melhorar a clareza e a confiabilidade dos dados. A falta de números consensuais dificulta as negociações e a construção da confiança necessária para alcançar acordos.
O Brasil colabora com o Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível em Mudanças Climáticas (IHLEG), liderado pelo economista Nicholas Stern, cujos estudos subsidiaram a estimativa de US$ 1,3 trilhão. Paralelamente, o Conselho de Economistas criado para a COP30 também contribui para esclarecer esse complexo cenário. A expectativa é que, com esses esforços, seja possível identificar e separar o que é financiamento climático do que se destina à biodiversidade, fornecendo dados mais precisos e facilitando o diálogo.
FAQ
Qual é a principal fase em que as COPs estão entrando?
As COPs estão entrando na fase de implementação, onde o foco principal é transformar os compromissos negociados em ações climáticas concretas e eficazes, dada a urgência imposta pela ciência.
Quais são os dois mapas do caminho essenciais propostos pela presidência brasileira?
Os dois mapas do caminho essenciais propostos são para o fim do desmatamento global e para a transição para longe dos combustíveis fósseis, ambos com o objetivo de reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa.
Por que a quantificação do financiamento climático é um desafio?
É um desafio devido à falta de consenso nos números entre países doadores e receptores, à complexidade de identificar fontes e destinações, e à dificuldade de separar o financiamento climático de outras áreas como biodiversidade, o que prejudica a confiança nas negociações.
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