Um médico de 76 anos foi preso preventivamente em São Paulo, acusado de estupro de vulnerável contra a própria neta, de apenas quatro anos. O caso, que chocou a opinião pública, desencadeou não apenas uma investigação criminal rigorosa, mas também um complexo processo administrativo que pode culminar na perda do registro profissional do suspeito. Se o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) concluir que houve infração grave ao Código de Ética Médica, a cassação do direito de exercer a medicina é uma das sanções mais severas previstas. Antes que qualquer punição seja aplicada, o processo percorrerá diversas etapas administrativas e judiciais, garantindo o direito à defesa do profissional. Acompanhe os desdobramentos deste caso, que coloca em xeque a conduta de um profissional da saúde e as repercussões legais e éticas.
O processo ético-profissional no Cremesp
A situação legal do médico investigado extrapola o âmbito criminal e atinge diretamente seu registro profissional. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem autonomia para iniciar um procedimento administrativo que pode, em última instância, resultar na cassação de seu direito de exercer a medicina. Este processo pode ser desencadeado por uma denúncia formal ou, em casos de grande repercussão pública, por iniciativa da própria entidade reguladora.
Etapas administrativas até a decisão final
O procedimento no Cremesp começa com a abertura de uma sindicância, uma etapa preliminar fundamental para a apuração dos fatos. Neste momento, o objetivo é coletar provas, ouvir testemunhas e permitir que o médico apresente sua defesa. Caso sejam identificados indícios consistentes de uma infração ética grave, a sindicância evolui para a instauração de um Processo Ético-Profissional. Esta fase é mais aprofundada e formal, seguindo ritos específicos para garantir a ampla defesa e o contraditório. É neste estágio que o conselho analisará detalhadamente a conduta do profissional à luz do Código de Ética Médica.
A interdição cautelar e prazos processuais
Durante o Processo Ético-Profissional, o Cremesp possui a prerrogativa de determinar a interdição cautelar do exercício da medicina. Esta medida representa a suspensão preventiva dos direitos profissionais do médico e pode ser aplicada se o conselho entender que há um risco iminente à saúde da população ou ao prestígio da profissão. A interdição cautelar pode ter uma duração inicial de até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em casos considerados graves, como o de estupro de vulnerável, a interdição cautelar pode ser decretada já na abertura do processo ético, visando proteger a sociedade.
Embora o processo administrativo possa levar mais de um ano para ser concluído, especialmente se todos os prazos forem cumpridos em seus limites máximos, especialistas em Direito Médico apontam que casos com grande repercussão social frequentemente têm sua tramitação acelerada. Essa agilidade busca proporcionar uma resposta institucional mais rápida à sociedade, sem, contudo, comprometer o direito de defesa do médico investigado.
O caso criminal: prisão e detalhes da investigação
A investigação criminal que levou à prisão do médico teve início após um relato perturbador da vítima, sua neta de quatro anos. Os detalhes do suposto abuso foram cruciais para o desencadeamento das ações policiais e judiciais.
O relato da vítima e a denúncia à polícia
A Polícia Civil foi acionada depois que a criança confidenciou à mãe o ocorrido, expressando medo de que o avô paterno pudesse “voltar a lhe fazer mal”. O caso veio à tona após a menina retornar da casa do pai, na capital paulista, visivelmente triste e retraída. Seus pais são separados e compartilham a guarda: a menina reside com a mãe em São Vicente, no litoral de São Paulo, e passa fins de semana alternados com o pai. Segundo depoimento, no dia 22 de fevereiro, a mãe notou a mudança no comportamento da filha e, ao questioná-la, obteve detalhes sobre o suposto estupro cometido pelo avô paterno. O relato da criança também indicou que o pai teria repreendido o idoso, mas teria pedido à filha para não contar o incidente a ninguém.
A prisão preventiva e a situação atual do investigado
Diante da gravidade das acusações e dos indícios apurados, a prisão preventiva do médico foi decretada em 7 de março pelo juiz Frederico dos Santos Messias, da Justiça de Santos. A decisão judicial apontou a existência de provas da materialidade do crime e indícios de autoria, fundamentando a necessidade da custódia. A ordem de prisão foi cumprida na sexta-feira, 13 de março, por equipes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Vicente, no bairro Jardim Paulista, em São Paulo. O médico de 76 anos permanece detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros 1, em São Paulo, à disposição da Justiça, aguardando os próximos passos do processo penal.
A defesa do médico e a contestação das acusações
Em resposta às graves acusações e à prisão preventiva, a equipe de defesa do médico emitiu um comunicado oficial, repudiando veementemente as imputações e apresentando sua versão dos fatos.
O posicionamento dos advogados
Os advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski, que representam o médico, afirmaram em nota que seu cliente “repudia veementemente as levianas acusações formuladas em seu desfavor”. A defesa alega que as acusações são “amparadas apenas e tão somente em flagrante alienação parental e fruto de denunciação caluniosa que não ficará sem apuração”.
Argumentos contra a prisão e as provas
A defesa contesta a base das acusações, declarando que “o exame pericial realizado rechaça qualquer tipo de abuso e a falaciosa imputação se confronta com a ótima relação recíproca entre avô e neta, sempre na forma do mais absoluto respeito, afeto e carinho”. Além disso, os advogados questionam a legalidade da prisão preventiva, classificando-a como “arbitrária” e “decretada por juiz incompetente”. Eles informaram que esta “temerária imputação, bem como essa arbitrária prisão, já está sendo alvo de contestação perante o Poder Judiciário, com provas robustas em as elidir e evidenciar a ilegalidade da custódia decretada, confiando na sua reversão e no futuro arquivamento do expediente instaurado”.
Conclusão
O caso do médico de 76 anos, preso sob a grave acusação de estupro de vulnerável contra a neta, mobiliza tanto o sistema judiciário criminal quanto o conselho de ética profissional. Enquanto a defesa contesta veementemente as acusações e busca reverter a prisão preventiva, o Cremesp avalia a conduta do profissional sob o Código de Ética Médica, podendo levar à cassação de seu registro. Este duplo processo ressalta a seriedade das imputações e a importância da apuração detalhada dos fatos, garantindo o direito à defesa do investigado e a proteção da sociedade. Os desdobramentos futuros deste caso serão acompanhados de perto pelas esferas legal e médica, em busca de justiça e de uma resposta institucional clara.
FAQ
O que significa estupro de vulnerável?
É o crime de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que não pode oferecer resistência, seja por idade (menor de 14 anos), doença mental ou qualquer outra causa que o impeça de consentir ou manifestar sua vontade.
Como funciona o processo de cassação do registro médico pelo Cremesp?
O processo começa com uma sindicância para apurar os fatos. Se houver indícios de infração ética grave, é instaurado um Processo Ético-Profissional. Após julgamento, se a infração for comprovada, sanções podem ser aplicadas, sendo a cassação do registro a mais severa.
O que é a interdição cautelar no âmbito do Cremesp?
É uma medida preventiva que suspende temporariamente o direito do médico de exercer a profissão. Pode ser aplicada durante o Processo Ético-Profissional se o conselho considerar que há risco à população ou ao prestígio da medicina, com duração de até seis meses, prorrogáveis.
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Fonte: https://g1.globo.com