Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira, no qual se manifestou pela absolvição dos sete réus integrantes do Núcleo 4, acusados de envolvimento em uma trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar do posicionamento de Fux, o julgamento, que ocorre presencialmente na Primeira Turma da Corte, apresenta um placar inicial de 2 votos a 1 pela condenação dos réus. Anteriormente, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação do grupo.
Os investigados que compõem o Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, também major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de organizar ações de desinformação, disseminando notícias falsas sobre o processo eleitoral e promovendo ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em sua justificativa, Fux argumentou que as condutas dos réus não configuram golpe de Estado, pois não demonstraram “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”. Adicionalmente, o ministro destacou que os acusados não participaram dos atos de 8 de janeiro nem integraram uma organização com intenção de utilizar armas.
Para o ministro, “questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas” não podem ser enquadrados como crime contra a democracia. “Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”, justificou Fux.
O ministro também mencionou seu voto anterior, no qual havia concordado em receber a denúncia da PGR e tornar os acusados réus no STF, mas ressaltou que a fase de julgamento exige um “exame profundo” das provas. Fux defendeu a “humildade judicial” ao justificar a mudança de sua posição.
O ministro ainda rebateu críticas sobre seu voto na absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o julgamento do Núcleo 1, ocorrido no mês passado, classificando as críticas como “lamentáveis” e reafirmando que ninguém pode ser punido pela “cogitação”.
O julgamento prossegue com a tomada dos votos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br