O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação, realizada na terça-feira (28), foi a mais letal da história do estado.
A decisão do ministro abrange perícias e cadeias de custódia. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e assegurou o controle e a averiguação dos elementos materiais pelo Ministério Público, além de facultar o acesso às informações pela própria DPU no Rio de Janeiro.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas, originada em uma ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Moraes destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, que estabelece a preservação dos vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas ganhou destaque novamente com a deflagração da Operação Contenção, que visava conter o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. O governador Claudio Castro criticou a decisão do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”.
O ministro Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
Adicionalmente, o ministro Alexandre de Moraes designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outros.
Na mesma decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências agendadas para o dia 3 de novembro de 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br