Santos, no litoral de São Paulo, pode endurecer as leis de proteção animal. Um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Benedito Furtado, propõe a proibição de que animais permaneçam sozinhos em residências por um período superior a 36 horas. A medida, caso aprovada, poderá resultar em multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil para os infratores, dependendo da gravidade da situação.
A proposta, identificada como nº 54/2024, busca complementar o Código de Posturas do município, adicionando um dispositivo específico que trate do abandono e maus-tratos de animais. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa visa coibir o abandono de animais tanto em imóveis residenciais quanto em estabelecimentos comerciais.
O vereador argumenta que o bem-estar animal exige mais do que apenas o fornecimento de água e comida. Segundo ele, é fundamental que haja uma pessoa responsável pelos cuidados do animal, especialmente em casos de ausência prolongada do tutor.
A proposta define como maus-tratos o ato de deixar animais desacompanhados por mais de 36 horas em propriedades privadas. A legislação já existente prevê multas para casos de maus-tratos, mas a nova medida especifica o tempo máximo permitido para que um animal fique sozinho, tornando a fiscalização mais objetiva. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado.
A votação do projeto de lei está agendada para acontecer na Câmara Municipal de Santos, em sessão marcada para esta terça-feira (4), com início às 16h, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis. A aprovação da medida poderá representar um avanço significativo na proteção dos animais no município.
Fonte: g1.globo.com