O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para responder a acusações de que a entidade seria “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Durante seu depoimento, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA foi fundada inicialmente com 12 federações e que atualmente conta com 21 federações, representando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos. Na maioria dos estados brasileiros existe pesca artesanal, e estamos aqui para dizer que nossas instituições existem”, declarou, enfatizando a presença da CBPA em grande parte dos municípios onde possui confederados.
Apesar das afirmações do presidente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contesta a estrutura da CBPA, descrevendo sua sede como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório questiona a capacidade da confederação de fornecer serviços compatíveis com seu universo de mais de 360 mil associados distribuídos em milhares de municípios.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta para desvios estimados em R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, supostamente realizados pela CBPA. A Justiça Federal do Distrito Federal chegou a determinar o bloqueio de bens de Abraão Lincoln e da CBPA em decorrência das investigações.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Abraão Lincoln exerceu o direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas que pudessem incriminá-lo. Diante da recusa em responder às perguntas do relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para tentar um acordo com os advogados do depoente.
Alfredo Gaspar questionou o crescimento do número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Segundo o relator, a entidade, criada em 2020, obteve em 2022 o acordo de cooperação técnica com o INSS, que permite os descontos nos benefícios, inicialmente sem ter nenhum associado. Em 2023, houve um salto de quatro cadastros registrados em maio para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Gaspar classificou esse aumento como um “case” de sucesso, criticando o fato de que, até 2025, a CBPA alcançou 757 mil cadastros, correspondendo a mais de R$ 221 milhões em dois anos.
O relator também mencionou que, dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios, 99% afirmaram não ter autorizado a entidade. Gaspar também questionou a relação da CBPA com outros indivíduos envolvidos no esquema, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Antônio Carlos Camilo Antunes, e o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Diante dos questionamentos, Abraão Lincoln optou por permanecer em silêncio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br