A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o prazo para empresas que já estão em atividade no município optarem pelo Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal da Receita Federal ou do Simples Nacional.
Para que uma empresa possa ser incluída no regime do Simples Nacional, é necessário que esteja regularmente inscrita no município de Cubatão e não possua débitos pendentes junto à administração municipal.
Como Solicitar Inscrição Municipal
Empresas que ainda não possuem inscrição municipal devem fazer a solicitação online. Para isso, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Cubatão (www.cubatao.sp.gov.br), seguir até o link “Carta de Serviços”, clicar na aba “Empresas” e, na próxima página, selecionar “Empresa Fácil”. O mesmo processo pode ser realizado diretamente no endereço https://cubatao.mitraonline.com.br/empresafacil/.
Verificação de Débitos e Regularização
Para descobrir se a empresa possui débitos, é possível seguir o mesmo caminho pelo site da Prefeitura, acessando a opção “Débito de empresa” na aba “Empresas”. Também é possível realizar a verificação por meio do link http://sistema.cubatao.sp.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite.
Após identificar os débitos em aberto, basta emitir os boletos e realizar os pagamentos. A Sefin alerta que o sistema leva de 3 a 5 dias úteis para reconhecer os pagamentos. Por isso, recomenda-se não deixar a regularização para a última semana do prazo.
Atendimento e Informações
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail iss@cubatao.sp.gov.br ou pelos telefones (13) 3513-4000 e 3513-4001, ramal 4068. O atendimento presencial ocorre no 2º andar do Paço Municipal, localizado na Praça dos Emancipadores, s/nº, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
A Prefeitura destaca que, uma vez que a empresa esteja devidamente regularizada, a opção pelo Simples Nacional será deferida automaticamente.