A Prefeitura de Cubatão deu início ao processo de pagamento dos benefícios destinados às famílias que perderam tudo no incêndio de grandes proporções ocorrido em 16 de dezembro de 2024 na Vila dos Pescadores. A medida, estabelecida pela Lei Municipal sancionada em 27/12/24, foi publicada na edição nº 1.654 do Diário Oficial Eletrônico. Desde o primeiro dia útil de 2025, técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab) estão analisando os documentos apresentados para acelerar o pagamento do auxílio incêndio ou do auxílio emergencial.
Opções de Benefícios
As famílias habilitadas poderão optar entre dois tipos de benefício:
- Auxílio emergencial: valor equivalente a cinco salários mínimos (cerca de R$ 7.500), pago em parcela única. As famílias que optarem por este auxílio permanecerão inscritas em projetos habitacionais da Prefeitura.
- Auxílio incêndio: valor de R$ 50 mil, também pago em parcela única. No entanto, quem optar por este benefício renuncia automaticamente ao direito de participação em projetos habitacionais da Prefeitura.
Vale destacar que o auxílio incêndio será pago exclusivamente às famílias que comprovarem que suas moradias estavam situadas no perímetro do incêndio. Moradias alugadas, vendidas ou abandonadas antes do sinistro não são elegíveis.
Análise Minuciosa
A Sehab está realizando um trabalho detalhado para verificar as informações apresentadas pelas 212 famílias cadastradas como vítimas. Até o momento, 108 famílias foram habilitadas após a confirmação de que suas moradias estavam no local do incêndio. A análise inclui fatores socioeconômicos, como número de filhos, condições de saúde e casos de violência doméstica.
Segundo a secretária de Habitação, Andrea Castro, o objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. “Além de confirmar as famílias atingidas, levamos em conta questões sociais para priorizar os mais vulneráveis”, afirmou. A quantidade total de famílias beneficiadas ainda será determinada após a conclusão das análises.
Como Solicitar o Benefício
A adesão aos benefícios pode ser feita diretamente na Secretaria de Habitação, na Praça dos Emancipadores, s/nº, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O requerimento deve ser protocolado pelo titular do cadastro. Ainda não há prazo definido para o depósito dos valores, devido aos trâmites burocráticos.
Recursos e Impactos do Incêndio
Os recursos para o pagamento dos benefícios vêm de dotação própria da Prefeitura. O valor total destinado ao programa ainda não foi calculado, pois depende do número final de famílias habilitadas.
O incêndio na Vila dos Pescadores, que atingiu uma área de 13 mil m², foi considerado o maior já registrado na cidade em termos de extensão e número de famílias afetadas. Apesar da gravidade, não houve mortes ou feridos graves. Grande parte das famílias desabrigadas encontrou abrigo com parentes ou amigos.
Compromisso com a Reconstrução
A Prefeitura de Cubatão reafirma seu compromisso com as famílias afetadas e trabalha para minimizar os impactos causados pelo incêndio. A medida busca garantir suporte imediato às vítimas enquanto elas reconstroem suas vidas.