Prefeitura de Cubatão Protocoliza Projeto de Lei para Aumento Salarial de Servidores de Nível Superior

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A Prefeitura de Cubatão protocolou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que prevê um aumento de 23,11% no salário-base dos servidores públicos concursados para cargos que exigem nível superior. A medida exclui os professores, cuja categoria segue regulamentação própria.

De acordo com o prefeito César Nascimento, a iniciativa representa o início de uma ampla política de valorização salarial dos servidores públicos municipais. “Essa medida é o início da valorização salarial dos servidores públicos. Começamos pelos funcionários em que as funções cabem nível superior, mas durante o mandato toda a categoria, todos os outros níveis serão valorizados”, afirmou o prefeito.

Impacto e Próximos Passos

O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por votação antes de seguir para a sanção do prefeito. A Secretaria de Gestão informa que cerca de 800 servidores, atuantes em diversos setores da Administração Municipal, serão beneficiados pela proposta.

Ainda segundo a Prefeitura, um estudo preliminar foi realizado para avaliar o impacto financeiro do reajuste na folha de pagamento. A administração destaca que o avanço só foi possível devido à política econômica implementada nos últimos anos, que resultou na redução dos gastos públicos.

Com essa ação, a Prefeitura de Cubatão reafirma o compromisso com a valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população.

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