O presidente da Câmara Municipal de Iguape, vereador Eduardo de Lara, filiado ao Republicanos, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida cautelar é resultado de uma investigação do Ministério Público (MP) que apura o envolvimento do parlamentar em um esquema de apropriação de parte dos salários de servidores, popularmente conhecido como “rachadinha”.
As investigações, iniciadas em outubro de 2024 a partir de uma denúncia anônima, apontam que o vereador pode ter desviado ao menos R$ 202 mil. A acusação formal é de peculato por vantagem indevida contra dez servidores da Câmara.
De acordo com a denúncia, Eduardo de Lara exigia de funcionários comissionados uma parcela de seus salários, variando entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, como condição para a manutenção de seus empregos. O suposto esquema teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2025.
Em primeira instância, a Justiça de Iguape já havia determinado, em 4 de novembro, o afastamento do vereador, além de impor outras medidas cautelares. Dentre elas, a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal, a impossibilidade de contato com servidores e o pagamento de uma fiança no valor de R$ 82 mil. O valor da fiança funciona como uma garantia de que o parlamentar cumprirá as regras estabelecidas durante o andamento da investigação.
A defesa de Eduardo de Lara recorreu ao TJ-SP, apresentando um pedido de habeas corpus, alegando que a decisão representava um constrangimento ilegal e que a investigação se baseava unicamente em uma denúncia anônima, destituída de provas ou diligências prévias.
Entretanto, na quinta-feira (13), o desembargador Geraldo Wohlers negou a liminar. Em sua decisão, o relator argumentou que a decisão da juíza de primeira instância estava bem fundamentada, apresentando indícios suficientes de materialidade e autoria do crime, além do risco de o vereador interferir nas investigações em curso.
A Câmara Municipal de Iguape e o Ministério Público foram procurados para comentar o caso, mas não se manifestaram até o momento. A defesa de Eduardo de Lara também foi contatada.
Fonte: g1.globo.com