A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelos quatro ministros que compõem a Turma em sessão virtual extraordinária realizada nesta segunda-feira (24). Bolsonaro está detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o sábado (22).
A sessão de julgamento teve início às 8h. A ministra Cármen Lúcia, ao proferir seu voto, acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado (22), por ordem de Moraes, após o ex-presidente ter tentado danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Moraes justificou a decretação da prisão preventiva, mencionando a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
Em sua decisão, Moraes destacou que a convocação da vigília indicava a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica para facilitar uma possível fuga, aproveitando-se da confusão gerada pela manifestação. O ministro enfatizou que a prisão preventiva era necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou um voto escrito, argumentando que a vigília representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da área densamente povoada onde seria realizada. Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, descrevendo tais atos como “profunda deslealdade com as instituições pátrias” e parte de um “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos com o sistema nervoso central e havia solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem anexar voto escrito.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, considerando-o culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado e mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal.
Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, sem modificar o resultado do julgamento. A defesa poderia ainda apresentar embargos infringentes, buscando a reversão da condenação com base nos votos pela absolvição, mas a jurisprudência do Supremo exige mais de um voto divergente para a admissibilidade desse recurso, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br