O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos são um problema antigo, presente em diferentes administrações. Segundo o ex-ministro, denúncias de irregularidades em acordos e procedimentos são registradas pela imprensa desde 2010.
Lorenzoni, que chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022, admitiu que já tinha conhecimento do problema ao assumir o cargo. Ele relatou que a imprensa noticiava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde 2010 e que o pai de um de seus assessores foi vítima desses descontos, buscando ressarcimento por meses.
O ex-ministro afirmou que, durante a transição de governo, um assessor o alertou sobre a oportunidade de mudar essa situação. Diante disso, Lorenzoni solicitou que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e combate a fraudes, levando o governo a enviar ao Congresso, em 2019, a Medida Provisória (MP) 871, que originou a Lei 13.846, com o objetivo de coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e conter despesas previdenciárias.
A proposta original previa que as entidades responsáveis por solicitar o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem as autorizações anualmente. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso alterou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei sem vetar esse ponto. Posteriormente, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada a partir de 2020.
Lorenzoni afirmou que, enquanto ministro, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas. Ele ressaltou a autonomia do INSS e que a questão não era de sua competência direta. Ele mencionou que, em 2019, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que associações investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem mensalidades por meio de descontos nos benefícios.
Questionado sobre desvios de conduta ou vantagens indevidas por dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido tais informações durante seu período no ministério. Ele admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil Clube de Benefícios, investigada na Operação Sem Desconto, para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, mas afirmou não conhecer Gomes até então.
O relator da CPMI questionou ainda o fato de o filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), também investigada por suposto envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Onyx Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
O relator da comissão informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos. Ele destacou que, embora o ex-ministro não tenha se esquivado das perguntas, não esclareceu a questão do dinheiro recebido do empresário da Amar Brasil nem o trabalho do filho para uma das entidades investigadas.
Antes do depoimento de Lorenzoni, a CPMI do INSS aprovou o pedido ao ministro do STF, André Mendonça, para que sejam decretadas as prisões preventivas de cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes e outros ligados a entidades sob suspeita. Também foi aprovada a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como principal operador do esquema, e o advogado Eli Cohen.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br