A Receita Federal implementará uma nova exigência que impactará diretamente o mercado financeiro: a obrigatoriedade de identificar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os cotistas de fundos de investimento, inclusive aqueles sediados no exterior. A medida, anunciada por meio de uma instrução normativa, tem como objetivo principal intensificar o combate a crimes como lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas praticadas por organizações criminosas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa busca aumentar significativamente a transparência no sistema financeiro nacional. Ao exigir a identificação dos beneficiários finais dos investimentos, a Receita Federal espera dificultar a ocultação de patrimônio, desmantelar esquemas de pirâmide financeira e reprimir outras práticas que se aproveitam da falta de clareza sobre a origem e o destino dos recursos.
A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, mas a implementação será gradual para determinados grupos. Sociedades simples e limitadas, entidades estrangeiras com foco em aplicações no mercado financeiro, fundos de pensão (tanto no Brasil quanto no exterior) e entidades sem fins lucrativos terão um cronograma específico para se adequarem às novas regras.
Para facilitar a coleta e o processamento das informações, será criado o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Essa ferramenta eletrônica será utilizada pelos administradores de fundos e instituições financeiras para reportar quem efetivamente detém, controla ou se beneficia dos investimentos.
A Receita Federal planeja integrar as informações fornecidas no e-BEF ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cruzá-las com outras bases de dados públicas. Essa integração visa fortalecer a capacidade de fiscalização e permitir uma análise mais precisa dos fluxos financeiros, identificando padrões suspeitos e potenciais irregularidades. As empresas terão um prazo de 30 dias para se adequar à nova regulamentação.
O descumprimento da obrigação de prestar as informações pode acarretar sérias consequências para as empresas, incluindo a suspensão do CNPJ, o bloqueio de operações bancárias e a aplicação de multas. A Receita Federal demonstra, assim, a importância da adesão à nova norma e a seriedade com que tratará o combate à criminalidade financeira.
O ministro Haddad ressaltou que a exigência do CPF nos fundos de investimento põe fim ao anonimato, especialmente nos fundos exclusivos – modalidades destinadas a grandes investidores – nos quais a identificação do beneficiário final nem sempre era obrigatória, principalmente quando um fundo era cotista de outro. Ele citou a Operação Carbono Oculto como um exemplo da necessidade de maior transparência no setor. Essa operação, deflagrada na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, investigou suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento, evidenciando a importância de medidas como a que está sendo implementada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br