A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso de embargos de declaração na noite de segunda-feira (27). O objetivo é, segundo a defesa, corrigir “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão do STF que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro, réu no chamado Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. As acusações que pesam sobre ele incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados de Bolsonaro buscam, por meio do recurso, uma revisão da dosimetria da pena imposta. Eles argumentam que houve uma ausência de individualização adequada e uma violação do princípio da proporcionalidade na determinação da pena. A defesa sustenta que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não encontram respaldo no acórdão condenatório.
A peça da defesa questiona a justificativa para o aumento da pena, afirmando que “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’”. Alega ainda que “a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”.
Além das questões relacionadas à dosimetria da pena, o recurso da defesa de Bolsonaro levanta a alegação de cerceamento de defesa durante o processo que culminou na sua condenação. Segundo o documento apresentado ao STF, os advogados não dispuseram de tempo suficiente nem tiveram acesso apropriado às provas produzidas ao longo da investigação.
A defesa afirma ter recebido um volume massivo de dados, totalizando 70 terabytes, o que teria inviabilizado uma análise completa e detalhada do material antes do encerramento da fase de instrução processual. Os advogados também alegam que diversos pedidos de adiamento das audiências foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, conclui o documento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br