Organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A medida, considerada um “retrocesso grave”, tem sido chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou nota alertando que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas. A entidade critica o que considera um desmonte da capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de um atropelo ao direito de consulta dos povos originários em projetos que afetem seus territórios. O IPAM também expressa preocupação com o aumento do desmatamento e a aceleração dos “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros, colocando em risco o futuro dos ecossistemas nacionais.
O Instituto Internacional Arayara também se manifestou, afirmando que o Congresso “virou as costas para o país”, negligenciando manifestações da sociedade civil, populações vulneráveis, estudos científicos e ambientais. A entidade critica a lei por atingir empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, permitindo que empresários iniciem construções com um simples formulário online, sem análise técnica adequada e desconsiderando o risco de novas tragédias. O Arayara anunciou que está se mobilizando para contestar a decisão do Congresso na esfera jurídica, em conjunto com o partido político PSOL, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) se juntou às críticas, alertando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto. A entidade considera que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país. A REPAM informou que acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a incidência pública e articulará, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br