A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A decisão, tomada nesta sexta-feira (5), refere-se à omissão dos acusados na contenção dos atos de vandalismo e tentativa de golpe ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
De acordo com o relator Alexandre de Moraes, os réus demonstraram omissão durante os eventos e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em seu voto, o ministro destacou o “arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos” observados nos atos criminosos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, facilitados pela omissão de autoridades responsáveis pela segurança institucional.
Apesar da condenação unânime, as penas não serão executadas de imediato, pois cabe recurso da decisão.
O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas que comprovassem a participação ou omissão nos eventos em questão.
Durante a tramitação do processo, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados alegaram cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso integral à documentação do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br