A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus, todos integrantes do chamado núcleo 1, acusados de envolvimento em uma trama para tentar um golpe de Estado. A decisão unânime da corte rejeita os recursos apresentados pelos réus, consolidando as condenações iniciais.
Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram, por quatro votos a zero, os recursos conhecidos como embargos de declaração, em julgamento virtual concluído na última sexta-feira. As defesas dos réus buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado.
De acordo com as normas do STF, a admissibilidade de novos recursos, especificamente os embargos infringentes, depende da obtenção de ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. A análise de eventual recurso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que poderá considerá-lo apenas uma manobra para postergar a publicação do acórdão, que marca o trânsito em julgado da decisão e o encerramento do processo, impossibilitando novos recursos.
Ainda não há data definida para a publicação do acórdão, mas, após a publicação, espera-se a decretação da prisão dos réus e a definição do local onde cumprirão suas penas.
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra em prisão cautelar em decorrência das investigações sobre o caso do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada por Alexandre de Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva relacionada à ação penal do golpe. A princípio, a pena seria cumprida no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em instalações militares das Forças Armadas ou em alas especiais do próprio presídio da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Jair Bolsonaro, a defesa poderá solicitar a conversão da pena para prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato e encaminhado a um presídio em Maceió, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, devido a problemas de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br