Em um evento estratégico na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu o encontro “Democracia: substantivo feminino”, lançando um forte apelo por transformações estruturais na sociedade.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, abriu o debate com uma enfática declaração: a verdadeira democracia não pode coexistir com desigualdade, discriminação e violência. A ministra ressaltou que, apesar do artigo 5º da Constituição Federal garantir a igualdade entre homens e mulheres, essa garantia fundamental ainda não se concretizou plenamente, resultando na persistência de casos de violência de gênero, que afetam desproporcionalmente mulheres negras e de baixa renda.
“Eu tenho lutado a minha vida inteira pela igualação, pela ação permanente pela igualdade, porque igualdade não está estratificada. A igualdade não está formalizada. Há os que são muito mais iguais que outros, têm direitos, e há os que não são iguais de jeito nenhum, porque estão permanentemente em estado de submissão a todas as formas de iniquidade, de agressão, de violência”, declarou a ministra.
Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em março, revelam a extensão do problema. Nos últimos 12 meses, 21,4 milhões de brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sido vítimas de alguma forma de violência.
A participação das mulheres negras na política também foi um ponto central do encontro. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância crucial do financiamento público de campanhas para candidaturas femininas.
“E não deixar a gente ser desqualificada, e não passar pano para os partidos políticos, que todo ano anistiam uns aos outros porque não cumpriram o percentual de investimento no financiamento das candidaturas femininas. É duro ver mulheres potentes, que já foram testadas nas urnas, que já se elegeram, terem que ficar rastejando, mendigando, pelo efetivo financiamento”, enfatizou a ministra.
Estatísticas do TSE revelam que, embora as mulheres representem a maioria do eleitorado, apenas 18% dos eleitos nas eleições municipais de 2024 foram mulheres, evidenciando a persistente sub-representação feminina na política.
Além do debate no TSE, foi anunciado que a Primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras ocorrerá em Brasília. A mobilização, agendada para, tem como temas centrais a defesa da justiça social, a reparação histórica e o bem viver. A programação inclui uma Sessão Solene no Congresso Nacional e uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, culminando com uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br