Apesar de todos os estados brasileiros possuírem mecanismos para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apenas 24% dos municípios, totalizando 1.331 cidades, demonstraram estar preparados para tal em 2024. Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio das pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic).
A Região Nordeste se destacou com a maior proporção de municípios estruturados para a promoção da igualdade racial, alcançando 32,2%. Em contrapartida, a Região Sul apresentou o menor índice, com apenas 15,4% das cidades com a devida estrutura.
Em 2024, apenas os estados do Maranhão, Ceará e Bahia contavam com secretarias exclusivas para tratar da política de igualdade racial. No Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era abordado por secretarias que agregavam diversas políticas, como direitos humanos e igualdade racial.
Apesar do número ainda considerado baixo de municípios com estrutura para tratar da política de igualdade racial, a presença de 1.331 cidades com um espaço específico para o tema em sua organização é um indicativo positivo.
Em relação aos gestores de igualdade racial nos estados, a maioria se autodeclarou branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Predominantemente, os gestores eram do sexo feminino em 20 estados. Apenas um gestor se declarou quilombola, no Maranhão. Dos 1.331 municípios com órgão gestor da igualdade racial, a maioria dos gestores (73,8%) era do sexo feminino.
A Estadic revelou que, nas 27 unidades federativas, os órgãos gestores da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial desenvolveram programas e ações direcionados à população negra e a povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. No entanto, algumas localidades não contemplaram ciganos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais em seus programas. Entre os municípios, 1.061 possuíam órgão gestor da política de promoção da igualdade racial.
Em relação ao Plano Municipal de Igualdade Racial, ele estava presente em apenas 2,4% dos municípios, com a menor proporção no Sul (1,6%) e a maior no Nordeste (2,9%). Apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuíam Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios no ano anterior.
Dos 24 estados com estrutura para receber denúncias de violação de direitos étnico-raciais, os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e os conselhos ou comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe declararam não possuir estrutura para receber esse tipo de denúncia.
Dentre os 1.775 municípios com órgão responsável por receber denúncias, o serviço de assistência social foi o mais citado, seguido pelos conselhos, comitês e comissões de cidadania.
Em relação às políticas e programas voltados à igualdade racial, a Bahia e o Espírito Santo foram os estados que implementaram todas as 19 políticas investigadas. Surpreendentemente, 3.591 municípios declararam não desenvolver nenhuma política ou programa de igualdade racial.
Quanto à reserva de vagas em concursos públicos, dos 2.483 municípios que realizaram concursos para a administração direta, apenas 686 (27,6%) reservaram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. A reserva de vagas era exclusiva para pessoas negras em 569 municípios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br