O Senado Federal manifestou perplexidade diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, expressou a preocupação do Legislativo, classificando a medida como uma possível usurpação das prerrogativas do Senado.
Segundo Alcolumbre, a Casa Alta defenderá seu papel institucional, ressaltando que alterações nos ritos previstos na Constituição só podem ser realizadas por meio de mudanças na legislação. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou o presidente do Senado.
O Senado planeja debater tanto o projeto que visa modificar a lei de crimes de responsabilidade de autoridades públicas, que pode culminar em impeachment, quanto a legislação que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.
Além disso, Alcolumbre mencionou a possibilidade de discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao marco temporal das terras indígenas. A questão do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo STF, está sendo debatida no Congresso por meio de uma lei aprovada no ano anterior.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apelou ao STF para que reconsidere a decisão, visando preservar a harmonia entre os poderes. “Que este princípio fundamental da democracia, a harmonia e a independência dos poderes, possa ser restabelecido. E possa ser restabelecido pela maioria dos seus membros. Que possa ser restabelecido a tempo de nós podermos evitar uma crise institucional profunda”, declarou Braga.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lamentou o que considerou uma agressão do STF e elogiou a postura equilibrada de Davi Alcolumbre. “É lamentável de que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes. Diante de um momento como este, é importante termos à frente aqui do Senado vossa excelência, para, em conduta equilibrada, afirmar o papel institucional deste Senado e do princípio que funda essa República, que é o princípio da separação, da independência e da harmonia entre os poderes. Princípio este, com essa decisão monocrática, me parece que foi bastante ofendido”, afirmou Rodrigues.
A oposição também anunciou que buscará as assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que assegure ao Senado a competência para conduzir processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br