Os ambulantes que desejam continuar exercendo suas atividades em Itanhaém no ano de 2026 devem ficar atentos ao prazo para a renovação da licença: o procedimento poderá ser realizado até o dia 31 de agosto. A medida é obrigatória para todos os profissionais já cadastrados e tem como objetivo manter a regularização do comércio ambulante no município.
A renovação deve ser feita presencialmente no Espaço do Empreendedor, localizado na Rua dos Fundadores, 565, no bairro Belas Artes, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para efetivar o processo, é necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
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RG e CPF ou carteira de habilitação;
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Comprovante de residência em Itanhaém;
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Título de eleitor do município;
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Atestado de saúde (obrigatório para quem vende alimentos);
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Crachá de licença de ambulante referente ao exercício de 2025;
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Fotos atualizadas do instrumento de trabalho.
A autorização para o exercício da atividade em 2026 está condicionada à regularidade fiscal junto à Prefeitura, ou seja, não podem existir dívidas tributárias em aberto no nome do solicitante.
De acordo com o Departamento de Comércio, os ambulantes que não realizarem a renovação dentro do prazo terão o cadastro inativado e estarão impedidos de trabalhar a partir de janeiro de 2026.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3421-1800.