Na próxima quarta-feira (27), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Itanhaém realizará uma audiência pública para debater a reforma da legislação urbana. O encontro tem como foco os Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24, que propõem a atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, marcando uma das mais significativas reformas no desenvolvimento urbano da história da cidade.
Participação cidadã
A audiência pública será conduzida pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. Interessados em participar devem se inscrever até as 18h da terça-feira (26), preenchendo o formulário disponível online.
A presença da comunidade é fundamental para garantir a participação democrática na construção de um ordenamento urbanístico que atenda às necessidades e expectativas da população.
Como participar
- Inscrição: Via formulário online (até 26/11, às 18h).
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Itanhaém.
- Endereço: Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.
- Mais informações:
- E-mail: departamentoparlamentar@itanhaem.sp.leg.br
- Telefone: (13) 3421-4450 – ramal 204.
Importância da atualização
Os Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24 têm como objetivo modernizar o ordenamento urbano, assegurando um desenvolvimento sustentável e planejado para Itanhaém. A atualização das leis é um passo essencial para adaptar o município às demandas atuais, promovendo uma cidade mais organizada e preparada para o futuro.
A Câmara Municipal convida todos os munícipes a participarem e contribuírem para este momento histórico de revisão e planejamento da cidade.