Cubatão dá passos importantes no combate à violência contra as mulheres no Dia Internacional pela Eliminação da Violência

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No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a Prefeitura de Cubatão promove ações significativas em prol da proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Às 18h, no Gabinete do Prefeito Ademário Oliveira, localizado na Praça dos Emancipadores, será realizada a assinatura simbólica de três importantes iniciativas que reforçam o compromisso da cidade com a causa: a instalação do Serviço Regional de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência, a promulgação da Lei do Auxílio-Aluguel, e a posse das novas conselheiras do Conselho Municipal de Condição Feminina (CMCF).

Serviço Regional de Acolhimento: um marco na proteção às vítimas

O novo Serviço Regional de acolhimento institucional funcionará em Cubatão, administrado pela ONG DCM – Defesa e Cidadania da Mulher, vencedora do chamamento público. O abrigo, uma conquista viabilizada por convênio entre o Governo do Estado e os municípios de Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente, disponibilizará 20 vagas para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, oferecendo abrigo seguro e suporte para recomeçar suas vidas.

Com funcionamento 24 horas por dia, o Serviço será um ponto de apoio essencial para mulheres que tiveram seus direitos violados. O projeto, orçado em R$ 1 milhão no primeiro ano, terá metade do custo financiado pelo Governo do Estado e o restante dividido entre os municípios participantes.

Lei do Auxílio-Aluguel: apoio direto para recomeçar

Outro destaque da solenidade será a assinatura da Lei do Auxílio-Aluguel, que concede apoio financeiro de R$ 500 por até três meses, prorrogáveis por mais seis meses, para mulheres com medidas protetivas. O benefício assegura moradia e mais estabilidade para as beneficiárias, possibilitando uma transição segura para longe do ambiente de violência.

Novas conselheiras do CMCF tomam posse

Durante o evento, será formalizada a posse de 40 novas conselheiras, titulares e suplentes, do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF). Para o biênio 2024-2026, as representantes da sociedade civil organizada e do poder público terão a missão de fortalecer as políticas de igualdade de gênero e promover o bem-estar das mulheres do município.

Cubatão à frente no enfrentamento da violência

Com iniciativas robustas e articulação entre Estado, município e sociedade civil, Cubatão consolida sua posição como referência no enfrentamento à violência contra as mulheres. Este 25 de novembro marca não apenas um dia de conscientização, mas um compromisso concreto com um futuro de segurança, dignidade e igualdade para todas.

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