Cartórios em diversas cidades do Brasil realizam neste sábado a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente. A iniciativa, de abrangência nacional, visa à proteção da população idosa e ao despertar da consciência sobre o planejamento pessoal e patrimonial. O evento é organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.
Durante a jornada, tabeliães estarão presentes em espaços públicos, oferecendo gratuitamente orientação jurídica sobre a lavratura de escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade, e atos de planejamento sucessório, como testamentos e doações em vida de bens imóveis com reserva de usufruto. O objetivo é informar a sociedade sobre a importância de instrumentos que garantam autonomia e segurança na terceira idade.
A campanha se baseia no Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a importância desses instrumentos para evitar conflitos e garantir o respeito à vontade do cidadão, mesmo em situações de eventual incapacidade.
A escritura de autocuratela, lavrada em cartório, permite ao idoso indicar quem será responsável por seus cuidados de saúde e administração de seus bens. Essa escritura deverá ser obrigatoriamente consultada por juízes em casos de incapacidade e nomeação de curadores – pessoas responsáveis por administrar o patrimônio e cuidar da saúde de indivíduos incapazes. Os atos serão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).
Na jornada, os interessados poderão registrar seu interesse em realizar as escrituras, que podem ser feitas presencialmente nos cartórios de notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães registrarão o ato em um campo específico na CENSEC, que se torna referência obrigatória para os magistrados na definição do curador, impedindo que pessoas idosas sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), a nova regra do CNJ surge em um momento de crescimento da população idosa e aumento das violações de seus direitos. Dados apontam para mais de 408 mil notificações de maus-tratos entre 2020 e 2023, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano.
A escritura declaratória de vontade, também conhecida como testamento vital, permite à pessoa em plena capacidade mental definir os cuidados paliativos que deseja receber em caso de doença terminal, como o uso de aparelhos para respiração, e escolher seu curador, entre outros atos.
No Rio, a jornada ocorrerá na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. Em São Paulo, a iniciativa será no Shopping Metrô Santa Cruz, das 8h às 15h. Em Brasília, a ação será realizada no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br