Os contribuintes de Guarujá têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecido pela Prefeitura. O programa oferece desconto de até 45% em multas e juros, uma oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas e evitar a inclusão do nome na lista de devedores dos serviços de proteção ao crédito.
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do município, o Refis permite o pagamento das dívidas em até 12 parcelas. Para casos específicos, há ainda a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com juros adicionais. O programa é voltado para débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2022, sejam eles ajuizados ou não.
Prefeitura de Guarujá Segue com Notificação de Devedores
A Administração Municipal intensificou as notificações de cobrança via Cartório para devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que os devedores de débitos mobiliários serão notificados em seguida. Cada contribuinte receberá em casa o boleto atualizado, que poderá ser parcelado em até 36 vezes.
Facilidade de Adesão Online
Para evitar a negativação, a adesão ao Refis pode ser feita totalmente online, pelo site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), na seção ‘Serviços On-line’. O contribuinte deverá preencher e anexar os formulários disponíveis, junto com cópias de documentos pessoais e comprovante de endereço.
Atendimento Presencial e Contatos para Informações
A adesão ao Refis também pode ser realizada presencialmente, no Paço Municipal Raphael Vitiello e em outras unidades de atendimento na cidade, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato via WhatsApp ou telefone.
Descontos Progressivos em Multas e Juros
O Refis oferece uma redução progressiva nos juros e multas, dependendo do número de parcelas:
- 1 a 12 parcelas: redução de 45% em multas e juros.
- 13 a 18 parcelas: redução de 40%.
- 19 a 24 parcelas: redução de 35%.
- 25 a 36 parcelas: redução de 30%.
Com essas facilidades, o Refis torna-se uma oportunidade atrativa para que os contribuintes regularizem sua situação financeira, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Guarujá e evitando possíveis complicações financeiras futuras.