A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), realiza de 19 a 25 de agosto uma ação no núcleo Costa Muniz com foco na regularização fundiária. Durante o período, técnicos da Sehab farão visitas porta a porta para levantamento de dados das famílias, visando a concretização do Cadastro Social e/ou a atualização de documentos necessários ao processo. O atendimento no bairro será realizado das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A iniciativa é uma parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, e tem como objetivo reunir toda a documentação necessária para garantir segurança jurídica a cerca de 130 famílias da comunidade, por meio da regularização definitiva de suas moradias.
Para agilizar o atendimento, a Sehab orienta que o responsável pelo imóvel já esteja com a documentação separada no momento da visita. São necessários: RG, CPF, Cadastro Único, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento (com averbação em caso de separação/divórcio), Escritura de União Estável (se houver), Certidão de Óbito (para viúvos), comprovante de residência, documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação, entre outros) e comprovação do tempo de posse.
As informações devem ser prestadas por um dos responsáveis pelo imóvel presente no dia da visita. Em caso de dúvidas, o morador pode procurar a Secretaria de Habitação, na Praça dos Emancipadores, s/nº – 1º andar, ou entrar em contato pelo telefone (13) 3512-5051, ramal 4294, ou pelo WhatsApp (13) 3362-4294 – Departamento de Regularização Fundiária (DRF).
A regularização fundiária envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de transformar ocupações irregulares em propriedades legalmente reconhecidas. Desde 2017, Cubatão já entregou 4.000 escrituras definitivas a famílias de bairros como Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira-Rio e Vila Natal – Parte 1, entre outros. Atualmente, diversos núcleos estão em diferentes etapas do processo, que beneficiará famílias de várias regiões da cidade.