A Defensoria Pública da União (DPU) expressou forte repúdio ao aumento da violência e da letalidade policial no Rio de Janeiro, criticando duramente a “Operação Contenção”, deflagrada pelas forças de segurança do estado. A instituição, responsável pela proteção dos direitos humanos e assistência jurídica, manifestou sua preocupação em nota divulgada nesta quarta-feira.
A DPU enfatiza que as ações de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, especialmente em comunidades historicamente marginalizadas pela desigualdade, falta de políticas sociais e exclusão institucional.
A operação policial nos complexos do Alemão e da Penha resultou em um número alarmante de mortos, chegando a 64, segundo dados oficiais do governo estadual. Entre as vítimas, constam quatro policiais, sendo dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). Além disso, mais de 100 pessoas foram detidas, e um grande arsenal foi apreendido, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Moradores das comunidades, no entanto, relatam que o número de mortos pode ser ainda maior. Uma área de mata no Complexo da Penha foi palco da localização e remoção de aproximadamente 60 corpos.
A DPU recorda que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros para a atuação das forças de segurança em áreas vulneráveis. A decisão do STF determina a adoção de medidas complementares às operações policiais, consideradas excepcionais, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
A instituição destaca que a decisão do STF reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, especialmente da população negra, pobre e periférica, historicamente mais afetada por operações de alta letalidade. A DPU argumenta que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal.
O governador Cláudio Castro, ao comentar a operação, afirmou que a ação foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Ele admitiu, no entanto, que a operação pode ter excedido os limites e as competências do governo estadual, sugerindo que a situação demanda um apoio maior, possivelmente das Forças Armadas, devido ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br