O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã da última sexta-feira (17), em uma sessão marcada por intensas tentativas de obstrução e a ausência de diversos partidos de oposição. A eleição de Douglas Ruas para o comando da Casa legislativa fluminense ocorreu com 44 votos favoráveis e uma abstenção entre os 45 parlamentares presentes, consolidando sua liderança em um momento de particular instabilidade política no estado. A votação, realizada de forma aberta, gerou controvérsia e levou oito legendas oposicionistas a boicotarem o pleito, alegando preocupações com pressões e retaliações políticas em um cenário já complexo.
O pleito e a controvérsia do voto aberto
A sessão que culminou na eleição de Douglas Ruas foi palco de um embate significativo sobre a modalidade de votação. Dos 45 parlamentares que estiveram presentes no plenário, 44 votaram a favor do deputado do Partido Liberal, enquanto houve apenas uma abstenção. A dinâmica da eleição, contudo, foi amplamente questionada por partidos de oposição, que incluíam PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL. Essas legendas decidiram não participar da sessão, manifestando publicamente sua discordância em relação à realização do pleito por voto aberto.
A principal alegação dos opositores era a preocupação de que a votação aberta pudesse expor os parlamentares a pressões e retaliações políticas, defendendo, por isso, a adoção do voto secreto. Esse pedido, entretanto, já havia sido rejeitado na véspera da eleição. Em decisão proferida na quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pleito do PDT, que também buscava assegurar a votação secreta para a Mesa Diretora. Com a decisão judicial desfavorável à oposição, o caminho para a votação aberta foi mantido, resultando no boicote de parte significativa dos deputados.
A participação da oposição e os resultados específicos
Apesar do boicote generalizado dos partidos de oposição, um de seus membros, o deputado Jari Oliveira (PSB), participou da votação de forma remota. Sua presença, no entanto, foi estratégica e limitada. Oliveira absteve-se na votação para a presidência, mas registrou seu voto em Dr. Deodalto para a posição de 2º secretário da Mesa Diretora. Dr. Deodalto, também do Partido Liberal, foi eleito com a totalidade dos 45 votos dos presentes, demonstrando um consenso em torno de seu nome, mesmo com as fissuras evidentes na eleição presidencial. No total, 25 deputados estaduais, entre os que boicotaram e os que não compareceram por outros motivos, não participaram da votação para a presidência, evidenciando a divisão interna da Casa.
O cenário político e o histórico de Rodrigo Bacellar
A eleição de Douglas Ruas não pode ser compreendida sem o contexto da turbulência política que precede sua ascensão. O exercício da presidência da Alerj estava sendo conduzido pelo deputado Guilherme Delaroli (PL) de forma interina, desde o afastamento do então presidente, Rodrigo Bacellar. A situação de Bacellar é complexa e envolve uma série de desdobramentos judiciais. Ele havia sido afastado do cargo após ser alvo de investigações e prisões.
Bacellar, que já teve seu mandato de deputado cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso em momentos distintos. Em dezembro de 2023, ele havia sido detido, mas foi liberado por uma decisão do plenário da própria Alerj. Contudo, em 27 de março deste ano, ele foi novamente preso pela Polícia Federal. Uma das acusações mais graves contra ele refere-se ao vazamento de informações sigilosas da Operação Unha e Carne, uma investigação que apurava ligações do ex-deputado estadual TH Joias com a facção criminosa Comando Vermelho. Esse histórico de instabilidade na liderança da Casa acentuou a urgência em definir uma presidência estável para a Alerj, tornando a eleição de Ruas um ponto de inflexão na tentativa de pacificação do cenário legislativo fluminense.
O discurso de posse de Douglas Ruas
Ao assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas proferiu um discurso que buscou tanto criticar a oposição quanto sinalizar um tom conciliador. Suas críticas foram direcionadas especificamente ao PSD e ao PDT, partidos que, segundo ele, tentaram impedir a votação aberta. Ruas defendeu a modalidade de voto aberto como a forma mais democrática e transparente de conduzir o processo eleitoral da Casa, reforçando a legitimidade de sua eleição.
Em sua fala, o novo presidente da Alerj também fez um panorama da situação política do Rio de Janeiro, descrevendo um cenário de “interinidade nos três poderes” jamais visto no estado. Ele exemplificou: “No governo do estado do Rio de Janeiro, também interinidade no Judiciário, tendo em vista que o presidente daquele poder está exercendo cargo de governador, e lá está a desembargadora de forma interina conduzindo aquele poder e também tínhamos uma interinidade no poder legislativo”, afirmou, ressaltando a importância de se restabelecer a normalidade institucional em todas as esferas.
Ruas concluiu seu discurso enfatizando seu compromisso em ser o presidente de todos os 70 deputados que compõem o quadro de parlamentares da Alerj. “Agradeço a cada um dos senhores e senhoras deputados e deputadas que confiaram a mim essa missão, que não é uma missão individual e, sim, coletiva, construída através do diálogo, buscando sempre as soluções em favor da população do estado do Rio de Janeiro”, declarou, prometendo uma gestão baseada no diálogo e focada nos interesses da população fluminense, independentemente das divergências políticas que marcaram o pleito.
O desfecho da eleição e o restabelecimento da ordem legislativa
A eleição de Douglas Ruas representa o desfecho de um processo que enfrentou idas e vindas legais. Anteriormente, Ruas já havia sido eleito para o cargo em uma votação rápida na Alerj. No entanto, essa eleição inicial foi anulada por uma decisão da presidente em exercício do TJRJ, que considerou que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos dos parlamentares pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decorrente da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. Com a validação da recente votação, a Alerj busca agora um período de maior estabilidade em sua liderança, permitindo que a Casa se concentre nas pautas legislativas e na fiscalização do executivo, após um longo período de incertezas e disputas internas que fragilizaram a imagem e a funcionalidade do poder legislativo estadual. A posse de Ruas marca, portanto, a tentativa de superação de um ciclo de instabilidade, visando a retomada da normalidade dos trabalhos parlamentares e o fortalecimento institucional frente aos desafios que o estado do Rio de Janeiro enfrenta.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Quem é Douglas Ruas e qual partido ele representa?
Douglas Ruas é um deputado estadual e membro do Partido Liberal (PL), eleito recentemente como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Por que a eleição de Douglas Ruas gerou controvérsia?
A eleição foi controversa devido à decisão de realizar a votação de forma aberta, contra a vontade de partidos de oposição que defendiam o voto secreto, alegando risco de pressões e retaliações políticas. Essa divergência levou oito legendas oposicionistas a boicotarem a sessão.
Qual foi o histórico de Rodrigo Bacellar que precedeu esta eleição?
Rodrigo Bacellar, antecessor na presidência da Alerj, foi afastado do cargo e teve o mandato cassado pelo STF. Ele enfrentou prisões relacionadas a acusações de vazamento de informações sigilosas da Operação Unha e Carne e ligações com o crime organizado, gerando um período de instabilidade na liderança da Casa.
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