Empresa de Praia Grande é multada em R$ 21.465,00 por descarte irregular de resíduos em Itanhaém

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A Prefeitura de Itanhaém autuou uma empresa de Praia Grande em R$ 21.465,00 por descumprimento das normas ambientais, após identificar práticas irregulares de descarte de resíduos. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente lavrou dois autos de infração no último dia 25 de novembro, apontando irregularidades na disposição de resíduos em local proibido e na operação de uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) sem licença ambiental.

Além da multa, a Administração Municipal embargou o local e determinou prazos rigorosos para a regularização da situação. A empresa tem até 15 dias para apresentar recurso administrativo e cinco dias para remover os resíduos e comprovar sua destinação adequada conforme a legislação vigente.

As penalidades aplicadas estão amparadas pelo artigo 2º, incisos III e IV, da Lei Municipal 4111/2016, que regula a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos.

Itanhaém vem reforçando as ações contra o descarte irregular de resíduos, com apoio da Guarda Civil Municipal e da equipe de fiscalização ambiental. O trabalho inclui monitoramento de pontos críticos, transporte de resíduos e ATTs, além da apuração de denúncias feitas pela população.

Essas ações são acompanhadas pelo Ministério Público, que intensificou as medidas de proteção ambiental em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Alternativas para descarte responsável

O município oferece opções para o descarte correto de resíduos, como ecopontos destinados a materiais recicláveis e volumosos. A população pode contribuir denunciando práticas irregulares pelo site oficial da Prefeitura.

Com essas medidas, Itanhaém reafirma o compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, combatendo práticas que prejudicam o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

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